SEC vai revisar os pedidos de ETF de Bitcoin negados

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), que rejeitou nove pedidos de criação de fundos de índices comercializados como ações (ETFs) de Bitcoin, vai rever a decisão, conforme publicação de um documento do Secretário Brent J. Fields entregue a Eugene Schlanger nesta quinta-feira (23).

“Esta carta é para notificá-lo que, de acordo com a Regra 43 1 das Regras de Prática da Comissão, 17 CFR 201.431, a Comissão irá rever a ação delegada. A ordem é suspensa até que a Comissão ordene o contrário. O Gabinete do Secretário irá notificá-lo de qualquer ação pertinente tomada pela Comissão”, diz um trecho do documento que também descreve todos os pedidos de ETF rejeitados.

Desta forma, o veredito anunciado na última quarta-feira (22) que impede que os ETFs entrem no mercado regulado pode tomar outro rumo caso a equipe da SEC acabe mudando de ideia.

Um dos argumentos enunciados da agência reguladora para não tornar viável a entrada do Bitcoin no mercado é de que eles ainda não estavam convencidos de que os produtos não seriam sujeitos a fraude ou manipulação, semelhante ao alegado na rejeição do ETF dos irmãos Winklevoss em meados de julho deste ano.

Segundo a Reuters, quatro representantes da SEC revisarão essas decisões.

Negou na noite de quarta-feira

A SEC havia rejeitado mais duas propostas de criação ETFs de Bitcoin. Com limite para tomar uma decisão até esta quinta (23), a agência reguladora rejeitou dois pedidos feitos pela ProShares que rastreariam contratos futuros de bitcoin. Acompanhando essa rejeição, a SEC também rejeitou dois pedidos da GraniteShares e cinco pedidos de ETFs da Direxion.

A agência reguladora havia dito que a NYSE Arca, que apresentou o pedido de ProShares, não cumpriu sua exigência “que as regras de uma bolsa nacional de valores mobiliários sejam projetadas para evitar atos e práticas fraudulentas e manipuladoras”. O mesmo foi argumentado nos pedidos da GraniteShares e da Direxion.

Ponto positivo

Hester Peirce, um dos membros da SEC, foi a única que votou a favor do requerimento dos pedidos de ETF Bitcoin Trust dos Winklevoss (negado por 3×1) e mostrou perspectivas positivas sobre criptomoedas, além de considerar que a Comissão avaliou o caso de forma errônea.

Segundo ela, a SEC rejeitou o pedido dos irmãos Winklevoss porque a mudança na regra não seria condizente com o Ato de Títulos Imobiliários, mas Peirce considera que a avaliação dos outros membros excedeu suas funções, por terem avaliado o potencial de manipulação dos commodities – os criptoativos – em vez das condições do mercado.

“Tenho a posição de que a mudança que foi colocada diante de nós era realmente consistente com o Ato de Valores Imobiliários, portanto, não haveria motivo para nós não autorizarmos o produto de prosseguir”, disse, na ocasião, Peirce.

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