SEC dos EUA propõe regras mais rígidas como parte de sua repressão a custodiantes de criptomoedas
As novas propostas apresentadas pela Comissão de Valores Mobiliários liderada por Gary Gensler buscam “expandir o escopo” das regras estabelecidas pelas Regras de Custódia de 2009.
Um painel de cinco membros da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) aprovou uma proposta que pode dificultar a atuação de empresas de criptomoedas como custodiantes de ativos digitais no futuro. A votação foi definida com quatro votos a favor da proposta e apenas um contra.
A proposta, que ainda não foi oficialmente aprovada pela SEC, recomenda que alterações na “Regra de Custódia de 2009” se apliquem aos custodiantes de “todos os tipos de ativos”, incluindo criptomoedas, de acordo com uma declaração de 15 de fevereiro do presidente da SEC, Gary Gensler.
Gensler afirmou que, atualmente, algumas plataformas de negociação de criptomoedas que oferecem serviços de custódia não podem ser classificados como “custodiantes qualificados”.
De acordo com a SEC, um custodiante qualificado é geralmente um banco ou associação de poupança federal ou estadual, uma empresa fiduciária, um corretor registrado, um comerciante registrado na comissão de negociação de futuros ou uma instituição financeira estrangeira.
Para se tornar um “guardião qualificado” de acordo com as regras recém-propostas pela SEC, firmas dos EUA e empresas offshore também precisariam garantir que todos os ativos sob sua custódia – incluindo criptomoedas – sejam devidamente segregados. Os custodiantes ainda serão obrigados a passar por obstáculos adicionais, como auditorias anuais de contadores públicos, entre outras medidas de transparência.
We @SECGov just proposed to expand & enhance the role of qualified custodians when registered investment advisers custody assets on behalf of investors.
Thru our rule, investors would get the time-tested protections—and qualified custodians—they deserve.
What does this mean? ⬇️ pic.twitter.com/RerUGnpArI
— Gary Gensler (@GaryGensler) February 15, 2023
Nós da @SECGov acabamos de aprovar uma proposta de expansão e aprimoramento do papel dos custodiantes qualificados, designação que se aplica a consultores de investimento registrados que custodiam ativos em nome dos investidores.
Por meio de nossa regra, os investidores obteriam as proteções testadas pelo tempo – e os custodiantes qualificados – que merecem.
O que isto significa?
— Gary Gensler (@GaryGensler)
Embora Gensler tenha dito que essas alterações “expandiriam o escopo” para todas as classes de ativos, ele mirou especificamente na indústria de criptomoedas:
“Não se engane: a regra de hoje, a regra de 2009, cobre uma quantidade significativa de criptoativos. […] Além disso, embora algumas plataformas de negociação e empréstimo de criptomoedas possam reivindicar a custódia das criptomoedas dos investidores, isso não significa que sejam custodiantes qualificados. Em vez de segregar adequadamente as criptomoedas dos investidores, essas plataformas misturaram esses ativos com suas próprias criptomoedas ou com as criptomoedas de outros investidores.”
“Quando essas plataformas vão à falência – algo que vimos repetidamente recentemente – os ativos dos investidores muitas vezes se tornam propriedade da empresa falida, deixando os investidores na fila do tribunal de falências”, acrescentou o presidente da SEC.
Gensler também apontou para o histórico do setor para sugerir que poucas empresas de criptomoedas seriam confiáveis o suficiente para servir como custodiantes qualificados:
“Não se engane: com base em como as plataformas de criptomoedas geralmente operam, os consultores de investimento não podem confiar nelas como custodiantes qualificados.”
No entanto, nem todos os membros da SEC concordam com as afirmações de Gensler.
Embora a proposta não constitua um caso de “regulamentação por aplicação da lei”, a comissária da SEC Hester Peirce disse que “a última declaração da SEC parece projetada para ter o efeito imediato” de derrubar a indústria de criptomoedas:
“Declarações demasiado abrangentes em uma proposta de regra parecem projetadas para ter um efeito imediato, uma função que esse tipo de proposta não deveria desempenhar. Essas declarações encorajam os consultores de investimento a recuar imediatamente em aconselhar seus clientes a exporem seus portfólios às criptomoedas.”
Quanto à proposta em si, Peirce acredita que ela faria mais mal do que bem às empresas e aos investidores.
Ela disse que essas medidas rigorosas forçarão os investidores a remover seus ativos de empresas que desenvolveram procedimentos de proteção suficientes para mitigar e prevenir fraudes e roubos:
“A proposta expandiria o alcance dos requisitos de custódia para criptoativos, ao mesmo tempo em que provavelmente reduziria a quantidade de custodiantes qualificados de criptomoedas. Ao insistir em uma abordagem neutra no que se refere à custódia de ativos, poderíamos deixar os investidores de criptoativos mais vulneráveis a roubo ou fraude, e não menos.”
Quanto aos próximos passos, Peirce observou que a agência agendará em breve um período de 60 dias para comentários e observações assim que a proposta for publicada no Registro Federal.
No entanto, a comissária está preocupada que esse prazo não seja suficiente para permitir que o público analise todos os aspectos da proposta.
Os que votaram a favor da proposta esperam implementar as novas regras dentro de 12 a 18 meses, segundo Peirce, acrescentando que se trata de um “cronograma agressivo” devido à natureza das mudanças propostas.
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