Oposição Cresce no Último Minuto contra Proposta de um Ano que Visa Reimaginar a Definição de uma Bolsa de Valores pela SEC.
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos prorrogou o período de comentários para sua proposta de emenda à Regra 3b-16 da Lei de Valores Mobiliários de 1934, que se encerrou em 13 de junho. A Associação Blockchain e membros republicanos do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes apresentaram comentários de última hora.
A proposta de emenda, que se estende por
centenas de páginas, foi
divulgada em janeiro de 2022 e não mencionava ativos digitais. Outro documento extenso foi divulgado quando o período de comentários foi
reaberto e tratava de plataformas de ativos digitais. Observadores afirmam que as emendas podem ter um impacto profundo na indústria de criptomoedas e têm recebido várias reações negativas.
Os 29 membros republicanos do comitê
criticaram a proposta por ampliar tanto a definição de uma exchange que poderia “englobar uma ampla gama de indivíduos, incluindo desenvolvedores de software e participantes do mecanismo de consenso de uma rede blockchain” e poderia exceder a autoridade regulatória da agência com a inclusão de “Sistemas de Protocolo de Comunicação”. Além disso:
“Não está claro como um desenvolvedor ou qualquer outra pessoa que opere um software fundamental para o funcionamento de uma rede blockchain pode cumprir os requisitos regulatórios para uma exchange.”
A proposta é um exemplo da hostilidade da SEC em relação à tecnologia blockchain, concluiu a carta, e promove as opiniões pessoais do presidente da SEC, Gary Gensler, “sem análise ou justificativa adequadas”.
A Associação Blockchain já apresentou dois conjuntos de comentários. Em sua última carta, o grupo de defesa argumentou que a SEC está excedendo sua autoridade, citando a doutrina das principais questões, que foi recentemente confirmada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A associação também afirmou que a linguagem ampla da proposta poderia incluir validadores como parte de uma exchange, mesmo que eles operem de forma competitiva. A proposta também levanta preocupações sobre a liberdade de expressão, de acordo com a Associação Blockchain.
A Associação Blockchain também afirmou que a proposta é hostil à tecnologia blockchain, apesar de sua alegação de ser “neutra em relação à tecnologia”, e sua análise de custos é defeituosa. A CEO da Associação Blockchain, Kristin Smith, afirmou em um comunicado:
“Em vez de criar regras adequadas que reconheçam a natureza única de protocolos descentralizados e entidades relacionadas, a SEC expande sua jurisdição além dos limites estabelecidos pelo Congresso, levantando sérias preocupações constitucionais e do APA [Administrative Procedure Act].”
Entre outras organizações que se opuseram à proposta da SEC estão a empresa de capital de risco
Paradigm e o grupo de defesa
Coin Center. Os comissários da SEC, Hester Peirce e Mark Uyeda, também expressaram sua
oposição às mudanças.
