SEC entra com recurso contra Ripple e batalha judicial deve se prolongar até julho de 2025
A Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) entrou com recurso sobre o caso Ripple (XRP). Este caso de alto perfil continua atraindo atenção significativa da comunidade, pois o resultado pode ter implicações para toda indústria.
No entanto, apesar do imbroglio jurídico, houve um impacto mínimo no preço do XRP.
SEC entra com recurso contra a Ripple (XRP)
De acordo com um documento apresentado na quinta-feira (17) ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, a SEC entrou com o Formulário C no caso Ripple, recorrendo efetivamente da decisão final de 7 de agosto de 2024. Esta determinação proibiu a Ripple de futuras violações da Seção 5 da Lei de Valores Mobiliários de 1933 e impôs uma penalidade civil de aproximadamente US$ 125 milhões à Ripple.
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O regulador deseja que o tribunal de apelação revise se a decisão histórica da juíza Analisa Torres em 13 de julho, parcialmente a favor do XRP, foi errônea. As ofertas e vendas pessoais de XRP pelos executivos da Ripple, Brad Garlinghouse e Chris Larsen, também são questionadas. A SEC quer que tudo seja revisado “de novo”, o que significa desde o início.
O advogado da Ripple, James K. Filan, confirmou o protocolo, que deve prolongar a já longa e complexa batalha legal.
Como o BeInCrypto relatou antes do último recurso, vários especialistas jurídicos recentemente opinaram sobre o assunto. Eles argumentaram que a decisão específica da juíza Torres enfraqueceu os fundamentos da SEC para recorrer das vendas programáticas.
Apesar disso, a futura decisão da SEC também pode afetar as operações da Ripple. Por enquanto, a pendência deste caso já está retardando desenvolvimentos no mercado mais amplo, incluindo as perspectivas de um ETF de XRP.
Próximo passo no caso Ripple vs. SEC após protocolo do regulador
Estabelecendo um cronograma para o processo, o CLO da Ripple, Stuart Alderoty, disse que o caso poderia se estender até julho de 2025. Falando à correspondente da Fox Business, Eleanor Terret, Alderoty indicou que a Ripple protocolaria seu próprio Formulário C, detalhando argumentos para seu recurso. Isso acontecerá sete dias após a submissão da SEC, o que significa na próxima semana.
Após a Ripple submeter seu Formulário C, ambas as partes concordarão com um cronograma de alegações. A SEC terá até 90 dias para apresentar sua alegação inicial. Alderoty expressou sua expectativa de que a SEC utilizaria os 90 dias completos para apresentar um relato abrangente de seus argumentos legais.
A Ripple, subsequentemente, apresentará uma resposta e seu próprio memorial, iniciando um extenso processo de alegações. Esses processos de protocolo sequenciais sugerem uma batalha legal longa e complexa. Por enquanto, no entanto, a comunidade XRP aguarda o Formulário C da Ripple.
XRP se mantém estável
Apesar dessas incertezas, o preço do XRP tem se mantido estável. Nas últimas 24 horas, o token registrou uma queda de apenas 0,8%, negociado atualmente a US$ 0,5498.
Sem surpresas aqui — mais uma vez ficou claro. A decisão do tribunal de que ‘XRP não é um valor mobiliário’ NÃO está sendo recorrida. Essa decisão permanece como lei do país. Fique atento para o Formulário C da Ripple ser protocolado na próxima semana, disse Alderoty
Contudo, a batalha legal em andamento transcende a Ripple ou o XRP. Ela pode ter implicações de longo alcance para a indústria, influenciando o debate mais amplo sobre a classificação e o status regulatório das criptos.
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