SEC Denuncia Venda Ilegal de Ações Ligadas à Blockchain e Acusados Aceitam Acordo
A hype do Blockchain tem sido usada por pessoas do mercado financeiro que desejam aumentar seus lucros com a venda de ações de empresas que supostamente trabalhem com a tecnologia disruptiva.
O caso mais recente veio dos Estados Unidos. A Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) acusa dois homens de terem lucrado ilegalmente com as vendas de ações da empresa UBI Blockchain Internet Ltda.
As informações foram divulgadas na última semana por meio de uma nota enviada do próprio órgão regulador norte-americano à imprensa.
De acordo com o documento, o advogado T.J. Jesky e o gerente de assuntos comerciais de seu escritório de advocacia, Mark F. DeStefano, teriam levantado aproximadamente 1,4 milhão de dólares vendendo ações da empresa durante um período de 10 dias de 26 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018.
Eles receberam 72 mil ações restritas da UBI Blockchain em outubro do ano passado e tinham permissão para vender cada ação a um preço fixo de 3,70 dólares, o que não aconteceu.
Ao invés disso, argumenta o órgão regulador em sua denúncia, a dupla de Nevada resolveu vender de forma ilegal cada ação a partir de 21,21 dólares.
A SEC relata que o preço chegou a custar 48,40 dólares, sendo que esse valor era quando as ações da UBI Blockchain tiveram um pico incomum.
Eles só pararam de vender as ações da UBI Blockchain Internet Ltda no início deste ano, após a SEC ter suspendido temporariamente a negociação de ações dessa empresa. A decisão foi motivada pela falta de clareza quanto as atividades de mercado.
A denúncia foi apresentada a um tribunal federal em Nova York. Acusados de violar as disposições de registro das leis federais de valores mobiliários, Jesky e DeStefano não apresentaram defesa ao que foi alegado pelo órgão regulador e tampouco admitiram serem verdadeiras as acusações.
Os dois, no entanto, concordaram em devolver cerca de 1,4 milhão de dólares que foram supostamente ganhos de forma ilícita, pagar 188 mil e 682 dólares em multas, além de se submeterem às regras impostas pela SEC. O acordo está sujeito à aprovação do tribunal.
Na mencionada nota à imprensa, a SEC deixa claro que o trabalho de investigação contra fraude tem sido exercido com a assistência da Autoridade Reguladora da Indústria Financeira, da Comissão Nacional Mexicana de Valores e da Superintendência do Mercado de Valores do Panamá.
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