SEC alega que recente liminar contra o Telegram se aplica a ‘qualquer pessoa ou entidade’

A SEC se opôs ao pedido de esclarecimento do Telegram sobre se a liminar concedida contra sua distribuição de Gram tem jurisdição fora dos Estados Unidos.

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos se opôs ao pedido do Telegram em relação ao escopo geográfico de uma liminar que proíbe a empresa de distribuir seus tokens Gram (GRAM).

Em uma carta ao juiz Castel de 30 de março, a SEC afirma que a liminar “inequivocamente e adequadamente, se aplica à entrega de Grams do Telegram a ‘qualquer pessoa ou entidade’ […] e não exige esclarecimentos”.

Os tokens Gram correspondem à oferta inicial de moedas (ICO) de US$ 1,7 bilhão da empresa, que levantou dinheiro para lançar a Telegram Open Network (TON) 2018.

A SEC afirma que a liminar se aplica inequivocamente a “qualquer pessoa ou entidade”

Em 27 de março, os advogados do Telegram apresentaram um pedido solicitando que o tribunal esclarecesse se a liminar de 24 de março do tribunal tem jurisdição fora dos Estados Unidos.

O pedido observou que, embora a Suprema Corte tenha reconhecido anteriormente “uma ‘presunção contra aplicações extraterritoriais’ das leis de valores mobiliários dos EUA’”. Como tal, o Telegram está tentando distribuir tokens aos investidores que representam os US$ 1,27 bilhão que a empresa levantou de fora dos Estados Unidos.

A SEC descreve a carta do Telegram como “proibida processualmente e sem mérito legal” – citando sua solicitação de liminar, que procurava impedir o Telegram de “entregar Grams a qualquer pessoa ou entidade ou tomar outras medidas para efetuar qualquer oferta ou venda não registrada de Grams”.

Apesar de a carta da empresa ser “denominada como uma solicitação de ‘clareza'”, a SEC afirma que “a solicitação do Telegram é realmente uma moção disfarçada para reconsiderar a decisão”.

Comunidade TON quer lançar a rede apesar de decisão judicial

Em 24 de março, o juiz Castel decidiu que a SEC havia “mostrado uma probabilidade substancial de sucesso” ao tentar provar que a emissão de token do Telegram distribuiria valores mobiliários não registrados – concedendo uma liminar contra a empresa de entregar tokens Gram aos investidores. O Telegram recorreu imediatamente da decisão do juiz Castel.

Dois dias depois, o fundador da TON Community Foundation revelou ao Cointelegraph que a comunidade estava pensando em lançar a própria rede, pois o código é aberto. Daniel Perez, chefe da TON Espanha, acrescentou:

“Ninguém pode impedir o lançamento da TON por qualquer outra entidade, pessoa ou comunidade, porque a TON é uma solução de código aberto descentralizada. Já existem duas redes de teste diferentes e, dentro da comunidade, há pelo menos 1 grupo planejando lançar a terceira.”