Justiça de São Paulo teria suspendido decisão que obrigava Capitual a manter saques de usuários da Binance
Exchange havia supostamente conseguindo uma decisão favorável na primeira instância, que foi revertida pelo Tribunal.
A parceria entre a exchange de criptomoedas Binance e a fintech Capitual, que servia como gateway de saques e depósitos aos usuários da plataforma teria se transformando em uma batalha judicial que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que estaria em segredo de justiça.
No último dia 22, uma decisão de segunda instância, da 2ª Câmara de Direito Empresarial de Justiça de São Paulo (TJSP), pode ter revertido uma determinação de primeiro grau conseguida pela Binance obrigando a Capitual a manter os serviços, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, decisão que teria perdido os efeitos em razão do deferimento de um agravo de instrumento impetrado pela prestadora de serviços.
O embate entre a Binance e a Capitual ainda não está totalmente claro, uma vez que o processo estaria em segredo de justiça e não tratam do assunto desde o rompimento contratual, anunciado no último dia 16. Na ocasião, a Capitual alegou que uma determinação do Banco Central obrigava a empresa a obter os dados de identificação dos usuários (KYC), já a Binance disse que o procedimento representaria uma violação de sua política de privacidade e poderia colocar em risco os dados dos clientes.
Pelo que consta no site do TJSP, há um processo (nº 2137879-49.2022.8.26.0000) cujos litigantes são a Bifinity Uab, braço de pagamentos da Binance, e a Capitual Instituição de Pagamentos Ltda – Forteras Intermediação de Negócios.
Procurada pelo Cointelegraph Brasil, a exchange respondeu:
“A Binance destaca que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos. Em 24 de junho, a Binance anunciou que fechou contrato com um parceiro local mais comprometido com esses valores e com os usuários brasileiros. Com a mudança, a Binance vai oferecer uma solução melhor para os clientes enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local Sim;paul, empresa autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O processo de integração com a Latam Gateway está em andamento e será concluído em breve, quando as transações (depósitos e saques) serão totalmente normalizadas. A Binance vai manter a comunidade informada. Enquanto isso, a exchange continua oferecendo (outras) opções.”
Apesar de os serviços de saques e depósitos ainda não terem sido retomados, no último dia 24 a Binance anunciou um novo parceiro para saques e depósitos de clientes do Brasil, a Latam Gateway, que também fornece serviços para companhias globais de diferentes setores.
Em meio ao impasse entre as Binance e a Capitual, um relatório da Polícia Federal apontou que uma empresa de um dos sócios da fintech teria convertido R$ 228 milhões em criptomoedas mesmo com Faraó dos Bitcoins preso, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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