Projeto de lei russo legalizaria a mineração e venda de criptomoedas sob ‘regime legal experimental’
O projeto de lei fornece uma definição legal de mineração e pools de mineração e criaria um mercado doméstico de criptomoedas no último passo da Rússia para integrar ativos digitais em sua economia.
Um projeto de lei foi apresentado à Duma do Estado russo, a câmara baixa do parlamento, em 17 de novembro, que legalizaria a mineração de criptomoedas e a venda da criptomoedas mineradas. Atualmente, a criptomoeda não pode ser usada para liquidações na Rússia.
A lei proposta diz: “A moeda digital obtida como resultado da mineração pode ser descartada pela pessoa que realizou a mineração dessa moeda digital, com a condição de que a infraestrutura de informação russa não seja usada na condução de transações com ela, com exceção de casos de transações realizadas de acordo com o regime jurídico experimental estabelecido”, conforme citado pela Interfax.
O presidente do Comitê de Mercados Financeiros da Duma, Anatoly Aksakov, disse à imprensa local que espera que o projeto de lei seja aprovado nas três leituras parlamentares de dezembro para entrar em vigor em 1º de fevereiro. Outras fontes disseram que o projeto se tornará lei em 1º de janeiro. Aksakov disse :
“A aprovação da lei trará essa atividade para o campo jurídico e possibilitará a formação de uma prática de aplicação da lei em questões relacionadas à emissão e circulação de moedas digitais.”
O regime experimental de vendas é possibilitado pela lei de inovação digital aprovada em 2020. O projeto de lei fornece definições de mineração de criptomoedas e pools de mineração. Também proíbe a publicidade de criptomoeda na Rússia.
Uma plataforma russa para vendas de criptomoedas será criada se a lei for aprovada e os mineradores russos poderão usar plataformas estrangeiras. Neste último caso, os controles e regulamentos da moeda russa não se aplicariam às transações, mas teriam de ser informados ao serviço tributário russo. Atualmente não há legislação sobre a tributação das atividades de mineração, embora a mineração de criptomoedas seja amplamente difundida na Rússia.
Um relatório divulgado pelo Banco Central da Rússia em 7 de novembro indicou que o país estava se preparando para a introdução de ativos digitais em seus mercados. A Bolsa de Moscou elaborou um projeto de lei em nome do Banco Central para permitir a negociação de ativos financeiros digitais em setembro. O jornal Izvestia informou em 18 de novembro que as principais corretoras russas e a bolsa estavam se preparando para a entrada de investidores de varejo no mercado.
Uma política russa sobre o uso de criptomoedas em pagamentos internacionais foi formulada em setembro. Além da legislação nacional, os mineradores de criptomoedas russos e outros usuários também precisam navegar pelas sanções internacionais.
VEJA MAIS:
