Projeto de lei para criptomoedas na Rússia traz mais incerteza regulatória
O Ministério das Finanças está propondo penas de prisão severas para os proprietários de criptomoedas, mas e os criminosos da Dark Web?
A regulação das transações de criptomoeda da Rússia parece ter uma zona cinzenta crucial: não responsabilizar os criminosos que usam ativos digitais para realizar transações ilegais.
Na quinta-feira, o Ministério das Finanças da Rússia propôs novas emendas às leis de criptomoeda do país que buscam esclarecer as regras sobre evasão fiscal. De acordo com as diretrizes propostas, os russos podem pegar até três anos de prisão por não reportarem transações de 45 milhões de rublos (US$ 583.000) ou mais pelo menos duas vezes em três anos
Uma proposta anterior do ministério recomendava sentenças de prisão de três anos para quem não relatasse transações de mais de 1 milhão de rublos (US $ 13.000).
Os cidadãos também devem relatar transações e valores de carteira que excedam 600.000 rublos (US$ 7.700) em um ano civil. O não cumprimento do prazo pode resultar em uma multa de 50.000 rublos (US$ 640).
Estranhamente ausente das novas diretrizes está qualquer responsabilidade para os criminosos que continuam a usar criptomoeda para transações ilícitas.
Maria Stankevich, chefe de desenvolvimento de negócios da crypto exchange EXMO, disse à Cointelegraph:
“Não vemos qualquer responsabilidade criminal para o mercado cripto na Dark Web e exchanges criminosas em Moscou que ainda estão processando grandes quantidades de criptomoedas. Basicamente, o que o governo está tentando fazer é processar os cidadãos em vez de criar regulamentações sólidas para os players maliciosos do mercado (como, por exemplo, o Reino Unido faz).”
Mikhail Uspensky, consultor da taxonomia e dono de um escritório de advocacia com sede na Rússia, disse que as novas diretrizes do ministério também ignoram as chamadas “exchanges maliciosas”, que respondem pela maior parte das transações do mercado paralelo.
“Foi decidido não aplicar responsabilidade criminal a eles e os principais riscos de processo criminal deveriam ser repassados aos proprietários comuns de criptoativos”, disse Uspensky à mídia russa RBC.
A repressão russa aos detentores de criptomoedas ocorre em um momento em que os legisladores estão considerando seriamente os méritos de uma moeda digital do banco central, ou CBDC. O Banco da Rússia está ampliando seus esforços para compreender os CBDCs na esteira da pandemia COVID-19, que teve um efeito desestabilizador na política monetária.
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