Banco central da Índia recorre da decisão da Suprema Corte sobre proibição de criptomoedas

O banco central indiano contestará a decisão da Suprema Corte de anular sua proibição de bancos que lidam com negócios de criptomoedas.

O Reserve Bank of India (RBI) planeja registrar uma petição contra o recente julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal que anulou a controversa proibição bancária que impôs às empresas que operam criptomoedas.

De acordo com um relatório do The Economic Times de 6 de março, o RBI está preocupado que a decisão do tribunal possa levar ao comércio de criptomoedas e colocar o sistema bancário em risco.

Contestando a decisão da Suprema Corte

Conforme relatado pelo Cointelegraph, em 4 de março, a Suprema Corte anulou a proibição geral do RBI de bancos que lidam com negócios de criptomoeda. O banco central aplicou inicialmente a proibição em julho de 2018.

Isso levou a petições de participantes do setor e do público, até que o caso foi levado à Suprema Corte pela Internet & Mobile Association of India (IAMAI), um órgão do setor, sem fins lucrativos, que representa consumidores e investidores da Internet.

A decisão da Suprema Corte de anular a proibição seguiu duas semanas de audiências em janeiro deste ano. O RBI agora buscará uma revisão dessa decisão.

Nenhuma prova de que o sistema bancário esteja em risco

A preocupação do RBI de que isso possa afetar a economia é discutível, já que muitas exchanges de criptomoedas indianas já retomaram depósitos e saques fiduciários dentro de 24 horas após a suspensão da proibição.

No entanto, a decisão do tribunal afirmou que o RBI não havia mostrado conclusivamente que o comércio de criptomoedas era prejudicial. A menos que seja possível, é improvável que a Suprema Corte altere sua decisão, apesar dos protestos do banco central.

O banco central também pode enfrentar outro problema, já que muitas empresas foram forçadas a interromper as negociações após a proibição e podem buscar compensação. Como Abhishek Rastogi, um advogado que representa uma das plataformas de criptomoeda explicou:

“A Suprema Corte pode analisar a petição de revisão do RBI, mas a partir de agora, as plataformas de criptomoeda podem operar na Índia. Muitas empresas chegaram à falência após a decisão do RBI e também podem procurar iniciar ações nesse sentido.”