República da Geórgia isenta criptomoedas de imposto sobre valor agregado

A República da Geórgia decide isentar as criptomoedas do imposto sobre valor agregado.

A República da Geórgia decidiu pela isenção do imposto sobre valor agregado (IVA) para as criptomoedas, como noticiou o Bitcoin.com em 13 de julho.

De acordo com a matéria, o ministro das Finanças da Geórgia, Nodar Khaduri, assinou recentemente um projeto de lei que visa regulamentar a tributação de entidades que comercializam ou minam criptocorrências. O projeto de lei entrou em vigor no final de junho. A definição de moeda descentralizada proposta pelo projeto de lei é a seguinte:

“Criptomoedas são ativos digitais que cambiados eletronicamente e baseados em uma rede descentralizada. Seu câmbio não exige um intermediário confiável e eles são gerenciados usando tecnologia de contabilidade distribuída.”

Com a introdução da lei, os residentes do país podem trocar moedas criptografadas por moeda fiduciária sem que a transação seja sujeita a IVA. Ainda assim, Khaduri apontou que o lari georgiano continuará sendo a moeda legal na Geórgia e que – assim como as moedas estrangeiras – o país não permitirá o uso de criptos para pagamentos.

O texto ainda disse que as empresas de mineração ainda terão que pagar o IVA, a menos que estejam registradas no exterior. Isso poderia levar à realocação das empresas locais de mineração.

O Cointelegraph noticiou em outubro de 2015 que o Tribunal de Justiça da UE determinou que câmbio de Bitcoin estava isento de IVA, em um veredicto histórico. No mês seguinte, em um post de convidado Cointelegraph, o advogado italiano especializado em ouro e criptomoedas Stefano Capaccioli comentou a decisão: 

“A decisão é de importância histórica: esclarece todas as dúvidas e elimina a confusão sobre a aplicabilidade dos impostos sobre o consumo de Bitcoin, considerando as criptomoedas um meio de pagamento simples e, sob uma perspectiva do IVA, semelhante a uma moeda estrangeira. […] O Julgamento é a demonstração prática de que o Bitcoin não precisa de regulamentação específica, mas apenas a interpretação da legislação existente porque o Bitcoin não se enquadra em nenhum vácuo legal ”.