Cláusula de ‘força maior’ da Telegram restringe remuneração dos investidores, diz reportagem
A promessa da Telegram de devolver dinheiro aos investidores em caso de atraso no lançamento de sua rede blockchain pode ser substituída por uma cláusula de “força maior” em seu contrato de compra.
A promessa da Telegram de devolver o dinheiro dos investidores em caso de atraso no lançamento de sua rede blockchain pode ser substituída por uma cláusula de “força maior” em seu contrato de compra.
Como enfatiza uma reportagem de 14 de outubro da agência de mídia russa Bell, a cláusula de força maior – que inclui desastres naturais, ameaças terroristas e o irromper de uma guerra – também inclui ações legais ou regulamentares por parte das autoridades.
Após uma mudança abrupta da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos – equivalente norte-americana da CVM – para declarar que a oferta inicial de moedas de US$ 1,7 bilhão (ICO) da Telegram Open Network (TON) era ilegal, isso poderia significar que a Telegram não será obrigado a devolver dinheiro a seus investidores, mesmo que ela opte por adiar o lançamento da rede.
“Força maior”
Como o Cointelegraph relatou anteriormente, um contrato de compra para tokens nativos da TON, o Gram, que vazou indicava que, caso a rede não fosse lançada em 31 de outubro de 2019, os contratos de token seriam considerados nulos e sem efeito e os investidores receberiam uma quantia de terminação denominada em dólares dos EUA, salvo acordo em contrário entre as partes envolvidas.
Sob essa promessa, a cláusula de força maior declara claramente que a Telegram “não será responsável perante o comprador por qualquer […] falha ou atraso” em circunstâncias que incluem:
“(D) leis ou regulamentos aplicáveis; (E) ação de qualquer autoridade governamental.”
SEC se diz preocupada com a venda de Grams no mercado aberto dos EUA
Em fevereiro de 2018, os criadores da Telegram apresentaram um “Aviso de Oferta Isenta de Valores Mobiliários” – também conhecido como Formulário D – junto à SEC na primeira rodada de sua oferta, seguido por um segundo aviso em março.
A isenção específica usada pela Telegram, Formulário D 506(c), autorizou a oferta a ser vendida exclusivamente a investidores credenciados.
No entanto, em sua escolha de adotar ações rigorosas contra a empresa, a SEC expressou preocupação de que “uma vez que a Telegram entregue o Gram aos compradores iniciais” – ou seja, os investidores credenciados – “eles poderão revender bilhões de Grams no mercado aberto para o público investidor”.
Conforme relatado, os desenvolvedores da TON descreveram em uma carta aos investidores que eles estão avaliando as melhores maneiras de responder à ação da agência no interesse das partes relevantes, incluindo, entre outros, a possibilidade de adiar a data de lançamento da rede. Eles disseram:
“Ficamos surpresos e decepcionados com o fato de a SEC ter decidido entrar com o processo nessas circunstâncias e discordamos da posição legal da SEC”.
Além de declarar ilegal a oferta de tokens, a SEC também emitiu uma ordem de restrição temporária sobre a emissão de tokens Gram, com uma audiência agendada para 24 de outubro.
