Relatório: Decisão de tribunal de devolver criptomoeda enviada por engano pode abrir precedente
Um post no blog da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford destaca o impacto potencial de uma recente decisão de um tribunal canadense sobre alegações de cripto perdidas ou roubadas.
Um post de 12 de dezembro do Business Law, publicado pela Faculdade de Direito da Universidade de Oxford, aponta possíveis repercussões para reclamações de cripto perdidas e roubadas após um caso em um tribunal canadense no início deste ano.
No post, o pesquisador da SAFE Frankfurt Grygoriy Pustovit observa o caso Copytrack Pte Ltd vs. Wall. O tribunal superior da Columbia Britânica determinou que os tokens Ethereum (ETH), que foram enviados erroneamente pelo autor, a startup blockchain de Cingapura Copytrack, para o defendente Brian Wall, devem ser devolvidos à Copytrack.
O réu recebeu erroneamente 530 moedas Ethereum da Copytrack em vez de 530 tokens Copytrack (CPY) que ele deveria receber depois de participar da oferta inicial de moedas (ICO) da Copytrack. O Ethereum somava 495.000 dólares canadenses (US $ 370.482), enquanto o valor dos tokens CPY que ele pretendia comprar era de 780 dólares canadenses (US $ 583) à época.
“Este precedente pode ter grandes repercussões para a execução de reclamações relativas a criptomoedas perdidas ou roubadas”, afirma Pustovit, pois a decisão permite que o requerente rastreie e recupere tokens “em qualquer lugar que esses tokens Ether possam estar atualmente”.
À medida que os serviços profissionais de rastreamento de ativos digitais se desenvolvem, os legítimos proprietários de certos ativos podem rastreá-los em um ledger público e ostensivamente recuperar os tokens quando aparecem na carteira de uma exchange. Pustovit afirma que blockchains não são regidos apenas por seu código, mas também pelas leis das jurisdições em questão.
Embora a aplicação transfronteiriça de leis e regulamentos nacionais variados possa ser difícil, o blog diz que as empresas cripto provavelmente cumprirão os julgamentos em jurisdições em que tenham interesses estratégicos.
Pustovit também declara que o tribunal canadense “perdeu a oportunidade” de definir o caráter legal das criptomoedas porque “não poderia ser tratado por meio de julgamento sumário”. Como o réu já faleceu, “não haveria utilidade prática em enviar esse assunto para julgamento. ”O tribunal, portanto, determinou que os tokens Ethereum fossem simplesmente propriedade do requerente e que eles deveriam ser devolvidos. Reclamações na conversão e permanência foram deixadas instáveis.
Embora o status legal de criptomoedas na jurisprudência permaneça nebuloso, “há um número crescente de decisões reconhecendo que outros ativos intangíveis, por exemplo, fundos, ações e interesses minerais, podem estar sujeitos a reclamações em conversão e saída.”
O Canadá é declaradamente um dos países mais amigos da cripto, com sua regulação favorável à indústria e baixos custos de energia para a mineração de cripto. No verão de 2018, o governo canadense emitiu um projeto de regulamento oficial para as exchanges cripto e os operadores de pagamento.
Reportagem adicional de Helen Partz
