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Oxford examina risco legal de depósitos de criptomoedas em exchanges caso ocorra uma insolvência

por · 1 de junho de 2020

Nos últimos anos, houve um excesso de exchanges de criptomoedas se tornando insolventes. Mas que direitos legais seus clientes têm em relação ao retorno de seus ativos retidos?

Um artigo publicado recentemente pela Faculdade de Direito da Universidade de Oxford examina os riscos legais de depósitos de criptomoedas junto a custodiantes em caso de insolvência. O artigo, publicado no blog de 1º de junho pela faculdade, também sugere maneiras pelas quais a regulamentação e a prática podem ajudar a mitigar esse risco.

Falha na desintermediação

As criptomoedas foram criadas inicialmente como uma maneira de se libertar da interferência de governos, bancos e outros intermediários. No entanto, a realidade é que uma grande proporção de Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas é atualmente mantida por custodiantes, como exchanges, e não pelos próprios investidores.

Isso cria riscos significativos relacionados à possível insolvência desses custodiantes e aos direitos dos clientes em relação aos ativos mantidos em tal empresa. As insolvências de exchanges são comuns e pode levar anos até que os clientes descubram o que acontecerá com seus fundos.

Determinando a jurisdição

O documento afirma que os direitos do cliente dependem, em última análise, da lei de insolvência e propriedade aplicável. No entanto, a falta de padrões internacionais relacionados ao status legal da criptomoeda, juntamente com a natureza global das transações baseadas em blockchain, pode dificultar a determinação de quais leis se aplicam.

Idealmente, o documento sugere que seria dada prioridade à lei contratual acordada entre o custodiante e o cliente, com a lei local em vigor no local da corporação do custodiante servindo como substituto. Portanto, os termos e condições de um custodiante devem ser uma leitura essencial antes de depositar ou comprar tokens.

Fundos combinados ou endereços segregados

Os custodiantes de criptomoeda geralmente armazenam os ativos do cliente de uma de duas maneiras: um endereço de blockchain agrupado ou endereços de blockchain segregados. A primeira opção apresenta um risco maior, pois aumenta a probabilidade de que os tokens individuais originalmente depositados ou alocados a um cliente sejam usados para o benefício de outro cliente.

Isso geralmente pode ser crucial na recuperação de ativos em caso de insolvência. Se for possível comprovar que ativos individuais ainda residem no endereço de blockchain do custodiante, o cliente tem uma reivindicação muito maior por esses ativos na maioria das circunstâncias.

Novamente, as informações sobre como os tokens depositados podem ser usados devem ser claras na documentação de um custodiante.

Regulamentação sobre reutilização poderia proteger os clientes

O documento também sugere que a regulamentação que proíbe ou limita a reutilização de ativos do cliente pode proteger ainda mais os clientes em situações de insolvência. Mais uma vez, manter fundos em endereços segregados apresenta menor risco de violação de tal regulamentação.

Esses regulamentos já existem para investimentos tradicionais mantidos para clientes por corretores ou empresas intermediárias, que devem:

“Tomar as providências necessárias para proteger os direitos de propriedade dos clientes, especialmente em caso de […] insolvência, e impedir o uso dos instrumentos financeiros de um cliente, exceto com o consentimento expresso”.

Alguns custodiantes já podem seguir essas recomendações. Portanto, em última análise, de acordo com o documento, a segurança de seus tokens em uma exchange ou custodiante depende em grande parte de sua devida diligência na escolha de qual usar.

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