Regulação de criptoativos entra na pauta do senado e projeto de lei deve ser apresentado em outubro
Crescimento do mercado de criptomoedas desde o ano passado torna imperativo que haja regulação e fiscalização sobre o setor, afirmou o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto.
O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto de lei de regulamentação de criptoativos no Brasil, afirmou em reportagem do jornal Valor Econômico que pretende apresentar uma versão do texto para apreciação da Comissão de Assuntos Econônomicos do senado já no mês que vem.
O projeto vem à tona em em sincronia com um movimento global de debates acerca da regulação do mercado de criptomoedas. Desde o ano passado, essa classe de ativos encontra-se em expansão – no momento, o mercado soma US$ 1,85 trilhão, ou R$ 9,8 trilhões, uma soma superior ao PIB brasileiro, conforme noticiou o Cointelegraph recentemente.
Antes da redação final do projeto, cujo texto original é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o relator e sua equipe estão consultando entidades públicas e privadas para estabelecer parâmetros regulatórios que atendam a ambos os setores, sem prejuízos à fiscalização e à tributação de negociações envolvendo criptomoedas ou às empresas que atuam no setor.
Na semana passada, o senador teve um encontro com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o diretor de relacionamento, cidadania e supervisão da conduta da autoridade monetária, Maurício Moura para ouvir a posição oficial do governo federal sobre criptoativos.
No mês passado, Campos estimou que os brasileiros já possuem cerca de US$ 40 bilhões em criptoativos e que se trata de um tema que não pode ser ignorado diante de um “aumento muito grande” na demanda.
A partir de agora, Irajá vai discutir o assunto com atores do mercado financeiro e especialistas antes de finalizar a sua versão do texto.
Anonimato das transações
Um aspecto polêmico que será contemplado pelo projeto de lei é a questão do anonimato de transações envolvendo criptoativos. Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil no início desse mês Maurício Moura declarou que qualquer movimentação de ativos digitais implicará no conhecimento dos envolvidos de “ponta a ponta” e que o anonimato “não será uma opção”.
Embora não tenha revelado se o tema chegou a ser discutido na reunião com as autoridades do BC, Irajá disse na reportagem que “não há nada decidido sobre a questão”. E completou:
“Ainda é cedo para adiantar qualquer posição sobre o relatório que vou apresentar.”
A posição oficial do Banco Central diferencia os criptoativos da moeda digital de banco central (CBDC). A possibilidade de adotar uma criptomoeda como moeda oficial do país, assim como El Salvador, está totalmente descartada. O BC não considera que os ativos digitais cumpram as três funções primordiais do dinheiro: meio de troca, unidade de de conta e reserva de valor, conforme afirmou Campos Neto recentemente:
“Quando você olha para as criptomoedas em alguns dos instrumentos você vê que elas podem ser separadas em duas partes: meio de pagamento e produtos de investimentos. Nós vemos mais crescimento no uso como investimento que como meio de realmente fazer pagamentos.As pessoas compram criptomoedas esperando obter ganhos financeiros, então elas são, em sua maioria investimentos.”
Enquanto isso, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil, a emissão de uma CBDC brasileira, ou “Real Digital”, entrará em fase de testes já em 2022 e deve entrar oficialmente em circulação em 2024.
Algumas diretrizes já anunciadas determinam que a emissão da moeda caberá apenas à própria autoridade monetária e a custódia caberá às instituições financeiras. O presidente do BC já afirmou também que o Real Digital irá habilitar o sistema financeiro nacional para aplicações voltadas para a Internet das Coisas (IoT) e que estão sendo estudadas formas de integrar o Real Digital a plataformas de blockchain públicas como Ethereum (ETH), Binance Smart Chain (BSC), Solana (SOL), Cardano (ADA), entre outras.
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