Regulamentação do mercado de Bitcoin, criptomoedas e tokens pela CVM
A autarquia Comissão de Valores Mobiliários do Brasil – CVM – lançou em 28 de agosto duas campanhas que visam construir um mercado nacional regular de investimentos de Bitcoin, criptomoedas e Tokens. A iniciativa partiu de uma série de situações que colocam em dúvida a credibilidade e valorização de um mercado tão promissor. Existem exchanges sérias que são comprometidas por especulações de mercado.
Até o dia 27 de setembro investidores do mercado de capitais, acadêmicos e potenciais fornecedores de soluções ou serviços poderão apresentar e discutir trabalhos, estudos e aplicações inovadoras com a CVM. Assuntos como criptoativos, sandbox, blockchain, robô advisor e inteligência artificial poderão ser enviados a CVM por meio do programa Ponte de Inovação.
O programa Ponte de Inovação foi desenvolvido pelo Núcleo de Inovação em Tecnologias Financeiras (FinTech Hub), criado pela Autarquia em 2016 com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias financeiras no mercado de capitais. “Esperamos que, com a criação desses canais institucionais de diálogo com interessados em inovação no âmbito do mercado de capitais, surjam discussões relevantes que resultem em ganhos para o mercado, que pode se tornar mais eficiente e competitivo com o adequado emprego de novas tecnologias” — Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
Os participantes poderão, ainda, apresentar pontos de vista e sanar eventuais dúvidas sobre a regulamentação aplicável às inovações apresentadas. As demandas devem ser enviadas ao e-mail inovacao@cvm.gov.br, com a indicação, no assunto da mensagem, de um dos cinco temas – criptoativos, sandbox, blockchain, robô advisor e inteligência artificial. “Esse novo canal de diálogo propiciará contato direto e desburocratizado do regulado, acadêmico ou empreendedor com especialistas da CVM em temas de interesse comum. A iniciativa está em linha, inclusive, com o Projeto CVM Tech, concluído no início deste ano, no âmbito do qual foi levantada, junto ao mercado, a necessidade de se criar um fórum de discussão sobre inovação e tecnologia no ambiente regulado” — Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM.
Já a outra campanha, a CVM destacou que abriu uma Audiência Pública para discussão das regras para o Sandobox regulatório que pode permitir a criação de tokens e criptomoedas de forma regulamentada no mercado nacionais e com a autorização da autarquia. “Os sandboxes regulatórios têm se consagrado internacionalmente como instrumento eficaz no fomento à inovação no mercado financeiro e de capitais por meio da modulação temporária do ônus regulatório e da orientação aos empreendedores sobre as normas legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades” – Antônio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM).
As manifestações devem ser encaminhadas até 27/9/2019 para o e-mail: audpublicaSDM0519@cvm.gov.br e o edital pode ser conferido no link do edital da Audiência Pública SDM 05/19. A CVM espera ampla participação para que o mercado possa evoluir de forma saudável e rentável, assim atrairá os investidores mais conservadores.
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