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Rede Record e Band podem ser investigadas por promover a Investimento Bitcoin, suposta pirâmide de BTC

por · 2 de junho de 2020

Empresa é acusada de pirâmide financeira e justiça autorizou investigação sobre a empresa que foi promovida em propagandas por artistas da Band e Record

A empresa Investimento Bitcoin, que no ano passado foi promovida pelo apresentador da Record, Rodrigo Faro, será investigada pela Polícia.

A partir de uma denúncias do Ministério Público a Justiça determinou a investigação da empresa.

O MP havia protocolado uma notícia crime contra a Investimento Bitcoin.

A empresa já tinha sido proibida de atuar no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano passado.

Contudo, a Rede Record, assim como a Rede Bandeirantes também podem ser investigadas pela relação com a empresa, já que foram seus principais divulgadores.

PROCESSO :0017956-78.2020.8.26.0050

CLASSE :REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADO : INVESTIMENTOS BITCOIN

VARA:DIPO 4 – SEÇÃO 4.2.1

Investimento Bitcoin

A Investimento Bitcoin foi uma empresa que surgiu em 2019 prometendo retornos garantidos com BTC por meio de supostas operações de trade e forex.

Contudo a empresa não tinha autorização ou dispensa da CVM para exercer ou oferecer atividades de investimento.

Portanto, as operações da empresa eram ilegais no Brasil.

Além disso, a empresa, desde o seu surgimento era acusada de ser uma pirâmide financeira.

Em meio a problemas a empresa parou de pagar seus clientes alegando ataque hacker entre outras desculpas.

Porém, apesar das desculpas e promessas, milhares de clientes em todo o Brasil ficaram sem receber seus valores e iniciaram processos contra a empresa.

Processo pedem que Record devolva dinheiro

Alegando que investiram na empresa atraídos pelas recomendações de celebridades, clientes estão pedindo na Justiça que a Rede Record, entre outras emissoras, devolvam o dinheiro investido na empresa.

Segundo as vítimas, as propagandas, veiculadas por personalidades famosas da televisão brasileira como Rodrigo Faro e José Luiz Datena, ajudaram a passar ‘credibilidade’ ao negócio que afirmava oferecer rendimentos de até 1% ao dia.

“Fiz investimento na Investimento Bitcoin pois vi os comerciais da Record e pessoas de renome fazendo o comercial, isso me passou mais certeza para investir, mas agora não consigo sacar meus valores”, declarou um investidor de Pelotas, no Rio Grande do Sul.

O Conar chegou a suspender as propagandas da Investimento Bitcoin, no entanto, a suspensão não impediu investidores de caírem no suposto golpe já que a empresa continuou usando a imagem dos famosos para promover suas atividades.

Polícia Federal pode investigar

Desta forma por promoverem as atividades supostamente ilícitas da Investimento Bitcoin, a Rede Record, assim como a Bandeirantes podem ser incluídas em uma possível investigação da Polícia Federal.

A Polícia Federal deve investigar a empresa já que, em recente decisão, o Superior Tribunal de justiça (STJ) decidiu que práticas de pirâmide financeira devem ser consideradas crimes federais e, portanto, investigados pela PF e pela Justiça Federal.

O STJ proferiu sua decisão em um  pedido de Habeas Corpus feito por Francisco Daniel Lima de Freitas, acusado como o principal operador da suposta pirâmide financeira de Bitcoin, Indeal.

Freitas alegava que não havia regulamentação para o Bitcoin no Brasil e que, portanto, a CVM não poderia atuar neste mercado.

Desta forma também não caberia investigação da Justiça Federal tendo em vista a suposta prática ilegal não ser crime federal.

STJ decide que atuar sem autorização da CVM é crime federal

Contudo para a 6ª Turma do STJ, em decisão unânime, a oferta pública de contrato coletivo de investimento deve ser considerada valor mobiliário, mesmo que seja feita por meio de Bitcoin ou criptomoedas.

Desta forma, empresas que atuam sem autorização ou dispensa do regulador desta área, no caso a CVM, estão sujeitos a punições por crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492, de 1986) e, desta forma, a competência para avaliar tais atos cabe a Justiça Federal.

Isto coloca a Investimento Bitcoin e as empresas que mantiveram negócio com a suposta piramide na mira da PF.

A empresa inclusive chegou a ser incluída no pedido de abertura de uma CPI das criptomoedas.

O pedido foi formulado pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) e encontra-se parado, aguardando aprovação do plenário.

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