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Receita Federal e PF deflagram operação ‘Último Lance’ para prender ‘laranjas’

por · 3 de março de 2020

Receita Federal e Polícia Federal cumprem mais de 60 mandados de busca e apreensão em operação destinada a prender ‘laranjas’

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, em 3 de março, a Operação “Último Lance”, que tem como alvo empresas de fachada que utilizam laranjas para promover ocultação de relevante movimentação financeira. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Pindamonhangaba, Franca e Bauru. Além de realizar ações fiscais, a Receita Federal participa do cumprimento de mandados na capital paulista.

O Cointelegraph recebeu informações, não confirmadas pela Receita, de que entre as operações haveria movimentações com Bitcoin e criptomoeas. Segundo a RFB, os envolvidos poderão, em tese, ser processados pelos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e ocultação indevida de valores.

O nome da operação se deve ao fato da atuação de grande parte das empresas investigadas ocorrer no ramo de leilões. No total, cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores de São Paulo/SP, em endereços localizados nas cidades de São Paulo/SP, Pindamonhangaba/SP, Franca/SP e Bauru/SP.

Em apenas um dos RIFs analisados, verificou-se movimentações consideradas suspeitas que ultrapassaram o montante dos R$ 600 milhões.

Como noticiou o Cointelegraph, a Receita Federal do Brasil começou a ‘caça’ a usuários de Bitcoin e criptomoedas no Brasil após cinco meses da entrada em vigor da Instrução Normativa 1888 da RFB que estipulou a obrigatoriedade do envio de todas as transações de todos os clientes das exchanges nacionais.

A autarquia vem notificando empresas nacionais para informam com detalhe determinadas operações de alguns clientes inclusive quais os procedimentos de compliance e KYC adotados pelas empresas com relação a estes usuários. 

As informações solicitadas foram: (i) dados obtidos em procedimentos de KYC eventualmente realizados; (ii) dados dos representantes destes clientes, contendo nome, telefone utilizado para negociação e conta bancária apontada pelo cliente para as transações; e (iii) eventuais registros das transações realizadas entre agosto e dezembro de 2019, devendo a exchange comprovar os recebimentos e pagamentos em moeda fiduciária e apresentar as notas fiscais emitidas pelos serviços prestados.

Aparentemente, segundo informações, de posse das transações de todas as plataformas nacionais, assim como de mesas de OTC e comerciantes p2p (que também são obrigados a reportar as transações para a autarquia) a Receita teria feito um cruzamento dos dados e identificado operações ‘suspeitas’ com relação a alguns investidores de Bitcoin no Brasil e, desta forma, solicitou informações adicionais sobre eles e suas transações.

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