Receita Federal divulga programa de declaração do Imposto de Renda em 2020; saiba quem deve declarar criptomoedas
A Receita Federal do Brasil divulgou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o programa para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2020.
A Receita Federal do Brasil divulgou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o programa para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2020, que pela primeira vez deve incluir a obrigatoriedade de declaração de transações com criptomoedas.
Segundo a RF, as empresas têm até 28 de fevereiro para entregar o Informe de Rendimentos a seus funcionários e colaboradores. A entrega da declaração de renda vai da 2 de março a 30 de abril de 2020 e o programa pode ser acessado neste link.
Na quarta-feira, a Secretaria da Receita anunciou que o programa gerador da declaração terá a opção de declaração por procuração, sem necessidade de acessar informações no site do e-CAC, da RF, e toda a operação será feita via certificado digital. O contribuinte também pode fazer retificação da declaração através do próprio programa.
Segundo as normas da Receita Federal, precisam declarar renda todos os cidadãos que tiveram renda tributável maior que R$ 28.559,70 (R$ 1.903,98/mês), além dos que tiveram rendimentos isentos, como pagamento de dividendos ou rendimentos com fundos imobiliários acima de R$ 40.000, durante o exercício do ano de 2019.
Desde setembro de 2019, as transações envolvendo criptomoedas no Brasil têm de ser reportadas mensalmente à Receita Federal, com isenção para compra e venda entre pessoas físicas ou a partir de exchanges fora do Brasil, em valores inferiores a R$ 30.000 por mês.
A norma não substitui as regras do Imposto de Renda, que exige a declaração de ganhos de capital com criptomoedas acima de R$ 35.000 por mês.
O Cointelegraph Brasil, na época em que a declaração de criptomoedas entrou em vigor, fez um guia exclusivo para ajudar os traders brasileiros sobre as regras da Instrução Normativa que estabeleceu a obrigatoriedade da declaração de transações com criptomoedas mensalmente no Brasil. Acesse tudo aqui.
Como já foi noticiado, em 2019 a Receita Federal arrecadou R$ 2,9 trilhões em impostos e valor pode aumentar com tributação do Bitcoin.
