Receita Federal determina que exchanges de criptomoedas declarem operações dos clientes

Na última terça-feira (30), a Receita Federal divulgou uma circular onde determina que corretoras de criptomoedas entreguem um relatório mensal com todas as operações de vendas com ativos digitais.

Segundo o documento, os motivos que levaram ao estabelecimento da norma tem a ver com o aumento do número de investidores neste mercado que, apenas em 2017, “superaram o número de usuários inscritos na bolsa de valores de São Paulo”, destaca.

A circular ressalta ainda os valores movimentados em dezembro do ano passado, momento em que o Bitcoin atingiu seu patamar mais alto, movimentado 4 bilhões de reais, com ativos sendo negociados na casa dos R$ 49 mil.

Apesar da falta de regulação, o órgão reconhece a importância desse marcado no Brasil e sua relevância para a “administração tributária”. Destacando que tais ativos estão sujeitos “à incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital”.

Cruzamento de informações

Dessa forma, a Receita pretende cruzar as informações da nova declaração com as contidas no imposto de renda e, assim, evitar sonegação de imposto ou o uso ilegal das criptomoedas, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação com o crime organizado.

“Destaca-se, conforme noticiado pela imprensa, que os criptoativos têm sido utilizado em operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, não somente mundo afora, mas também no Brasil. A Busca de determinados agentes pelo anonimato, que se configura como um dos principais atrativos para o uso de determinados criptoativos, deve sempre ser combatida, inclusive pelas autoridades tributárias, a fim de aumentar o risco da prática criminosa.”

O documento utiliza como exemplo alguns modelos estrangeiros, como os adotados pela Coreia do Sul e Austrália; que, no caso do país asiático, passou a cobrar impostos das exchanges que totalizaram 24% dos lucros e, no caso da segunda nação, determinou que as corretoras repassassem arquivos de operações acima de US$ 10 mil.

A proposta da Receita Federal ainda não tem prazo para entrar em vigor, visto que as novas instruções serão discutidas em uma consulta pública, aberta no dia 31 de outubro.

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