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Receita Federal arrecadou R$ 2,9 trilhões em impostos em 2019, valor pode aumentar com tributação de Bitcoin

por · 24 de janeiro de 2020

Receita Federal arrecadou mais de R$ 2,9 trilhões em impostos em 2019 e valor pode ser ainda maior em 2020 com o ‘aperto’ no cerco aos negociantes de Bitcoin

A Receita Federal do Brasil declarou que arrecadou R$ 1,5 trilhões em impostos em 2019 representando acréscimo real (IPCA) de 1,69% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em 2019 alcançou R$ 1,4 trilhão, com acréscimo real (IPCA) de 1,71% relativamente a igual período de 2018. No total mais de R$ 2,9 trilhões foram arrecadados pela autarquia.

O valor pode aumentar ainda mais em 2020 tendo em vista a Instrução Normativa 1888 da Receita Federal que obrigou exchanges de criptomoedas a reportar as transações de Bitcoin e criptoativos de seus usuários e portanto, dificultando que clientes destas empresas omitem suas negociações e criptomoedas do Fisco.

A Receita Federal criou até mesmo um código para especificar as multas para contribuintes que não declararem suas operações em Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. 

“fica instituído o código de receita 5720 – Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Prestação de Informações Relativas a Operações Realizadas com Criptoativos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais”.

Segundo a Receita Federal, todo dinheiro arrecadado pelo regulador é transferido para o Tesouro Nacional que administra a aplicação do dinheiro. Entre as destinações estão o financimaneto de projetos de saúde, educação e programas sociais.

Outras aplicações das arrecadações do imposto são o plano de reforma agrária, programas de agricultura familiar, construção de habitações populares, saneamento e revitalização de áreas degradadas nas cidades, construção e recuperação de estradas, investimentos em infra-estrutura, construção de portos e aeroportos, bem como incentivos à produção agrícola e industrial, à pesquisa científica, ciência e tecnologia, cultura e esporta e defesa do meio ambiente.

“O repasse de parte das verbas recolhidas é previsto pela Constituição e alimentam o funcionamento das administrações públicas federal, estaduais e municipais”, destaca

O Governo Federal planeja uma reestruturação na carga tributária nacinal e, embora o tema não seja aprovado em 2020, a proposta que pode tornar mais ‘cara’ as transações com Bitcoin o Brasil já que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, deseja a criação de um novo imposto para transações digitais, contudo a proposta não tem consenso nem no Governo nem no Poder Legislativo.

“(…) qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (…) o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Mas, reconheceu, nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (…) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária”, revelou o secretário da Receita Federal, José Tostes que vem acompanhando as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

Como noticiou o Cointelegraph sobre o tema, embora o Presidente da República,Jair Bolsonaro, tenha declarado que a proposta de Guedes de criar um novo imposto não vai acontecer, o Ministro declarou que o presidente está equivocado e que o debate vai continuar no sentido de criar um novo imposto para transações digitais.

“A ideia sempre foi tributar transações digitais. Precisa de algum imposto, estamos procurando (…) Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital”, afirmou em coletiva de imprensa recentemente”, destacou Paulo Guedes.

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