Receita Federal antecipa e libera Programa do Imposto de Renda 2024
O programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 já está disponível para baixar. A Receita Federal antecipou o acesso para o download do software para terça-feira (12).
No entanto, a data para a transmissão dos dados para o Fisco permanece 15 de março, quando o prazo da entrega das declarações começa a valer.
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Imposto de Renda 2024 terá orientações para declaração de criptomoedas
No endereço eletrônico da Receita existe um campo com orientações e passo a passo de como fazer a declaração do imposto de renda 2024. Será possível enviar o IR e declarar de forma online, por um programa de computador e por celular, ou tablet. Contudo,a última opção tem algumas restrições e precisam ser consultadas no site do fisco.
Existe uma sessão de dúvidas para casos como, por exemplo, declaração retificadora, saída definitiva do país e declaração de espólio. A página digital e oficial da Receita também lista situações especiais.
Caso haja imposto devido, será possível parcelar em até oito vezes. A multa mínima para quem é obrigado a declarar e não reportar os dados é de R$ 165,74 e valor máximo de 20% ao Imposto sobre a renda devida.
Declaração pré-preenchida
Todos os brasileiros declarantes com conta gov.br níveis ouro e prata poderão fazer a declaração pré-preenchida.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, explica que a antecipação do acesso ao Programa confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que porventura sejam necessárias.
A expectativa é que o Leão receba 43 milhões de declarações até 31 de maio deste ano, prazo final para declarar sem multas.
A partir deste ano haverá um campo para identificar criptoativos. Será necessário informar, por exemplo, se o ativo é altcoin ou stablecoin.
Trabalhadores com salários até R$ 2.259,20 mensais estão isentos de pagar o IR. O ajuste vai beneficiar quase 16 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. Mesmo isento é necessário entregar a declaração ao fisco.
Malha fina cripto
O Leão está de olho no mercado de criptomoedas, uma vez que, no Brasil, o contribuinte precisa declarar esses ativos desde 2019. Outro imposto é a taxação das off-shores e a tributação de criptomoedas mantidas no exterior.
No mês passado, a Receita Federal informou a descoberta de mais de R$ 1 bi em Bitcoin não declarados com uso de Inteligência Artificial. A receita identificou 25.126 pessoas físicas detentoras de Bitcoin que não reportaram ao fisco o critptoativo.
A regulamentação da Lei 14.754, por outro lado, e o enquadramento de criptoativos como aplicação financeira no exterior ainda não foi divulgado. Durante a coletiva, a receita confirmou que soltará a instrução normativa da nova lei até dia 15 de março.
Especialista explica o que muda para portadores de criptomoedas no Imposto de Renda 2024
Desde 2019, o brasileiro deve declarar criptomoedas no IRPF, mas este ano o fisco adicionou um campo para identificar criptoativos. Agora será necessário informar se o ativo é altcoin ou stablecoin. O teto para declarar também mudou, passando de R$ 28.559,70 para R$ 30.693.
Mas o que muda para os holders de criptomoedas, já que o fisco espera receber 43 milhões de declarações este ano, contra pouco mais de 41 milhões em 2023.
Confira a entrevista completa com a especialista em tributação de criptoativos, a contadora Ana Paula Rabello sobre o tema.
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