Por que o Ethereum não é um título?

O Ethereum está sendo examinada pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC), que sugeriu classificá-lo como um título (valor mobiliário). Esse movimento gerou polêmica, especialmente após uma posição clara em 2018 de que a criptomoeda não atendia aos critérios de um título.

A empresa de software blockchain Consensys se posicionou firmemente contra a reconsideração da SEC à luz desses eventos. Aqui estão quatro razões convincentes que sustentam por que o Ethereum não deve ser considerada um título.

1. Histórico da posição da SEC sobre o Ethereum

Em 2018, William Hinman, então diretor da Divisão de Finanças Corporativas da SEC, fez um discurso importante indicando que o Ethereum não era considerada um título.

“Deixando de lado a arrecadação de fundos que acompanhou a criação do [Ethereum], com base em minha compreensão do estado atual do [Ethereum], da rede e de sua estrutura descentralizada, as ofertas e vendas atuais do [Ethereum] não são transações de títulos”, disse Hinman.

Essa posição histórica da SEC forma uma pedra angular do argumento contra seus esforços atuais de reclassificação. A SEC não se retratou formalmente dessa posição, levando a uma forte presunção a favor do atual status de não segurança da Ethereum.

“Com base no argumento do diretor Hinman em 2018, não há diferença entre hoje e 2018. Hoje, em termos de teorias e abertura, o número de pessoas que desenvolvem e trabalham no Ethereum e o adotaram é ainda maior do que antes”, disse um porta-voz da Consensys à BeInCrypto.

Portanto, a mudança repentina de perspectiva da autarquia, sem novas evidências substanciais ou circunstâncias alteradas, parece infundada e desafia caprichosamente a orientação regulatória anterior.

2. Classificação da CFTC como uma commodity

A Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC), outra autoridade reguladora dos EUA, tem reconhecido consistentemente o Ethereum como uma commodity. Mais recentemente, em uma ação de execução civil envolvendo a exchange de criptomoedas KuCoin, a CFTC classificou definitivamente o Ethereum como commodity.

“A KuCoin solicitou e aceitou ordens, aceitou propriedade para margem e operou uma instalação para o trading de futuros, swaps e transações de varejo alavancadas, marginadas ou financiadas envolvendo ativos digitais que são commodities, incluindo Bitcoin (BTC), Ether (ETH) e Litecoin (LTC)”, diz o documento.

Essa classificação apoia a compreensão mais ampla do mercado e o tratamento regulatório da altcoin, enfatizando ainda mais seu papel e função distintos dos títulos. De acordo com o porta-voz da Consensys, o duplo reconhecimento pela SEC, historicamente, e pela CFTC, fortalece o argumento de que o ETH opera dentro da estrutura regulatória aplicável a commodities, não a títulos.

“A SEC declarou definitivamente, ao longo de vários anos, que o Ethereum é uma commodity. Portanto, não acho que você precise ir além do que a CFTC tem dito continuamente e do que a SEC disse no passado para chegar aos resultados corretos neste caso”, acrescentou o porta-voz da Consensys.

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3. Descentralização e protocolo aberto

A essência da arquitetura da rede Ethereum está em sua descentralização. Ao contrário dos títulos, que uma entidade central normalmente governa para beneficiar pessoas com informações assimétricas, o Ethereum opera em uma plataforma em que todas as informações são abertamente acessíveis.

Os protocolos operacionais e de governança da rede não dependem de um grupo centralizado. Portanto, nega a lógica principal da classificação de segurança para proteger os investidores da assimetria de informações.

“Não há dúvida de que o Ethereum é descentralizado. Não há nenhuma questão ou grupo central, não há nenhum grupo central de desenvolvimento que tenha informações privilegiadas, que é o tipo de empresa comum que teria que existir para que houvesse uma segurança”, disse o porta-voz da Consensys ao BeInCrypto.

Esse atributo fundamental se alinha com os princípios que inicialmente orientaram a decisão da SEC em 2018.

4. Irrelevância da mudança do mecanismo de consenso

A recente transição do Ethereum de um mecanismo de consenso de prova de trabalho (PoW) para prova de participação (PoS) foi citada pela SEC como uma possível razão para a reclassificação. No entanto, essa mudança não afeta inerentemente a natureza central da operação da rede ou sua classificação de não segurança.

“Se você olhar para o discurso do diretor Hinman em 2018, quando ele disse que o Ethereum não era uma segurança, ele não baseou isso em PoW ou PoS. O mecanismo de consenso é irrelevante”, concluiu o porta-voz da Consensys.

A transição para o PoS não introduz elementos típicos de títulos, como dividendos ou direitos de propriedade em uma empresa centralizada. Trata-se apenas de uma evolução técnica, que aumenta a eficiência e a sustentabilidade sem alterar o caráter fundamental e descentralizado da plataforma.

Em conclusão, a reconsideração da SEC sobre o ETH como um título não se sustenta sob análise, especialmente quando se considera o tratamento regulatório histórico da plataforma, a classificação por outros órgãos reguladores, a natureza descentralizada e a irrelevância de seu mecanismo de consenso interno para a lei de títulos.

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