Projeto de lei quer premiar quem denunciar HODLers não declarados na Argentina
A Frente de Todos, partido no poder na Argentina, apresentou um projeto de lei para criar um Fundo Nacional que permitirá o cancelamento da dívida com o Fundo Monetário Internacional.
Os recursos serão provenientes de uma alíquota aplicada a mercadorias no exterior que não tenham sido declaradas perante a Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP).
Um dos pontos de atenção é que as criptomoedas estão incluídas. As pessoas afetadas por esta iniciativa devem pagar 20% de seus bens não declarados, parte que deve ser depositada em dólares em uma conta especial estabelecida pela AFIP.
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Bens incluídos na proposta
- Moeda nacional ou estrangeira em posse.
- Imóveis.
- Móveis, inclusive ações, participações em sociedades, direitos inerentes à natureza de beneficiário ou outros tipos de bens de afetação semelhante, todo tipo de instrumentos financeiros ou valores mobiliários, como títulos, obrigações negociáveis, certificados de depósito em custódia (ADRs), ações de fundos comuns abertos ou fechados, ativos cripto e similares.
- Outros bens no exterior, incluindo créditos e todos os tipos de direitos de valor econômico.
A figura do colaborador no projeto de lei
Entre os detalhes do Projeto está a figura de um colaborador que, de acordo com o artigo 29, será qualquer pessoa que forneça informações relacionadas a uma infração às leis tributárias e de lavagem de dinheiro.
Como incentivo, o artigo 33 propõe um prêmio de até 30% do valor total efetivamente arrecadado e lançado nos cofres públicos. A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, disse via Twitter que solicitou a colaboração dos Estados Unidos para avançar com o projeto.
A porta-voz do governo, Gabriela Cerruti, argumentou que o Fundo se baseia em um senso de justiça distributiva.
“O Governo Nacional agradece a iniciativa do Bloco de Senadores da Frente de Todos que promove a criação de uma contribuição especial de emergência para quem possui bens não declarados no exterior. Este Fundo, baseado em um estrito senso de justiça distributiva, contribuirá para o cancelamento da dívida com o FMI assumida por Mauricio Macri.”
Vale lembrar que o mercado argentino já movimenta US$ 68,8 bilhões em criptomoedas, o que representa 17% do PIB do país em 2020, que foi de 383,1 bilhões.
A resposta da Oposição na Argentina
O deputado e presidente do bloco UCR, Mario Negri, questionou duramente o projeto.
Não é a primeira vez que a AFIP e o Banco Central colocam criptomoedas sob seu radar. O acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinado pelo governo argentino já implica maior controle deste setor.
O documento afirma:
“Para salvaguardar a estabilidade financeira, estamos tomando medidas para desencorajar o uso de criptomoedas. O objetivo é prevenir a lavagem de dinheiro, a informalidade e a desintermediação.”
Atualmente todas as operações com criptomoedas são tributadas pelo Cheque Tax na Argentina. Mas Martín Guzmán, em sua última participação na cúpula de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20, não descartou novos impostos relacionados ao mercado cripto.
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