Projeto de Lei quer acabar com notas de Real e obrigar dinheiro virtual no Brasil
Um novo Projeto de Lei Complementar quer acabar com o dinheiro físico no Brasil. O PLP 214/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília, propõe a abolição gradual das notas de Real. Segundo o autor, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), “o dinheiro tem de ser virtual”.
Segundo o autor, a proposta teria o potencial de “acarretar aumento do Produto Interno Bruto”
Essa forma se adotada evitaria o acúmulo de fortunas em espécie, dificuldades no comércio de drogas, contrabando de mercadorias, armas inclusive, e maior controle do Governo nas aplicações das dotações orçamentárias além de propiciar um aumento de arrecadação por meio do IOF.
O PLP prevê a abolição das cédulas aos poucos. Em um primeiro momento, seriam eliminadas as notas de maior valor, como R$ 50, R$ 100 e a recém-lançada de R$ 200. Dessa forma, estariam permitidas apenas de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20, além de moedas de 5, 10, 25 e 50 centavos e de R$ 1.
No entanto, as cédulas poderiam ficar em circulação apenas por dois anos. Após esse prazo, todo e qualquer dinheiro físico seria proibido no Brasil.
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Nada de Real Digital
Ao contrário do que já estuda o Banco Central, o PLP não prevê a institucionalização do Real digital. Em vez disso, o autor da proposta propõe que todo dinheiro físico seja obrigatoriamente depositado em bancos.
Dessa maneira, todo brasileiro seria obrigado a ter uma conta bancária. A intenção seria poder registrar todas as transações no país por meio de CPF ou CNPJ. Sucinto, Projeto também não chega a mencionar o PIX.
O PLP foi apresentado no dia 18 de agosto e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O processo, dessa maneira, ainda inclui passagem por revisão no Senado antes de ser eventualmente analisada por uma comissão.
Assim, só a partir daí será apreciada a necessidade ou não de ir a plenário. Caso requeira aprovação na Câmara, precisa obter pelo menos 257 votos para seguir à sanção presidencial.
Não é a primeira vez que o deputado Paulo Ramos propõe um projeto curioso na área das finanças. Em abril de 2020, ele foi autor de um Projeto de Lei que previa a suspensão da Bolsa de Valores por 120 dias por conta do coronavírus.
Até o momento, porém, o PL não chegou sequer a ser despachado pela Câmara.
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