Projeto de lei argentino quer permitir pagamento de salários em bitcoin
O deputado argentino José Luis Ramón anunciou ter enviado ao Congresso, nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei para permitir que trabalhadores em relação de dependência e exportadores de serviços possam receber seus salários em bitcoin ou outras criptomoedas.
No documento, Ramón diz que os trabalhadores poderiam escolher receber o salário integral ou parcial com a criptomoeda e que isso poderia fortalecer suas situações econômicas: “A ideia é que eles possam fortalecer sua autonomia e conservar o poder de compra da sua remuneração”.
Os argentinos têm sofrido há alguns anos com a inflação e a desvalorização do peso argentino, o que os impossibilita de preservar seu patrimônio. Com o limite para compra de dólar, o bitcoin tem se tornado popular no país, como acontece em outros países que atravessam crises econômicas graves, como Nigéria e Venezuela.
“Esta iniciativa surge da necessidade de se promover uma maior autonomia e governança salarial, sem que isso implique perda de direitos ou exposição a situações de abuso no âmbito da relação de trabalho”, disse o deputado, nas redes sociais.
Membro do partido Protectora Fuerza Politica, de centro-esquerda, Ramón também tenta usar a lei como complemento àoutras leis que buscam desencorajar a dolarização da economia argentina. “Essa medida oferece um moderno mecanismo de preservação do poder aquisitivo da remuneração, sem implicar em sua conversão em moeda estrangeira, conforme a Lei 27.541 busca desestimular”, diz o texto do projeto.
De acordo com o deputado, a proposta também pode facilitar as remessas internacionais para o país, especialmente no caso de trabalhadores autônomos que prestam serviços no exterior. Este foi, aliás, um dos motivos pelos quais o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, decidiu fazer o bitcoin uma moeda de curso legal no país centro-americano.
Na Argentina, entretanto, a lei, se aprovada, serviria para proteger apenas o pagamento de salários dos trabalhadores que optarem pelo método. Além disso, o projeto de lei não trata apenas do bitcoin, mas também cita o direito do trabalhador escolher a criptomoeda com a qual deseja receber, como bitcoin, ether, entre outras.
