Presidente do BC: criptomoedas serão reguladas primeiro como investimento
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a instituição trabalha em projetos de regulação das criptomoedas, mas que elas serão reguladas primeiro como investimento e depois como meio de pagamento.
Em apresentação do relatório trimestral sobre inflação na quinta-feira, 30, Campos Neto disse que há maior demanda por criptoativos como investimento do que como meio de pagamentos. “Estamos discutindo agora alguns projetos sobre regulamentação. Entendemos que esse mundo de criptomoedas cresceu muito no Brasil como veículo de investimento, inclusive impactando até os números de importação”.
O executivo explicou também o motivo de priorizar as criptomoedas como investimento neste momento. “Lembrando que moeda tem função de meio de pagamento, mas quando a gente olha a criptomoeda como meio de pagamento, tem crescido pouco”.
Em outro momento, ele completou: “A consequência disso para o Banco Central é que primeiro vamos regular como investimento e depois, em outro passo, vamos imaginar como fazer regulação como meio de pagamento. O que tem hoje na mesa é regular enquanto investimento”.
O diretor de política econômica do BC, Fabio Kanczuk, afirmou que as operações com criptomoedas têm impactado as estatísticas de importação no país. Até agosto, segundo ele, essas transações somaram US$ 4 bilhões.
No relatório, o BC revisou as projeções do setor externo. Para transações correntes, a expectativa para 2021 passou de déficit US$ 3 bilhões para US$ 21 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB brasileiro.
O motivo desse aumento é em razão do crescimento de operações de criptomoedas e de Repetro, o regime tributário que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás. “São itens que não são computados em estatística alfandegária, mas que entram no balanço de pagamentos [do BC], como operações de Repetro e a compra de criptoativos”
Para 2022, a projeção é de déficit de US$ 14 bilhões em transações correntes. A estimativa para os investimentos diretos no país também foi revisada e passou de US$ 60 bilhões para US$ 55 bilhões em 2021 e para US$ 60 bilhões em 2022.
Paralelamente à regulamentação estudada pelo Banco Central, os parlamentares brasileiros também têm analisado um projeto de lei que se arrasta desde 2015 no Congresso.
A comissão que vai regular criptomoedas no Brasil aprovou novas mudanças no texto do projeto de lei. O novo texto aprovado cita Febraban e diz que o poder executivo terá a competência de regular o mercado de criptoativos. Além disso, a tipificação de ‘crimes de fraude’ e a orbigatoriedade de registro para as corretoras de criptomoedas também são novidades.
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