Parlamento português reprova projetos que previam taxação sobre ganhos com criptomoedas
Dois projetos distintos prevendo taxação das criptos foram rejeitados pela Assembleia da República de Portugal durante a votação do Orçamento.
A Assembleia da República de Portugal reprovou na última quarta-feira (25) dois projetos que previam a taxação das criptomoedas no país, apresentados durante uma sessão de votação Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) pelos partidos Bloco de Esquerda (BE) e Livre, de minoria do Parlamento, segundo noticiou o portal de notícias Eco.
Derrotado pelo Parlamento, cuja maioria é encabeçada pelo Partido Socialista (PS), o Livre propunha que o governo adotasse iniciativas necessárias para taxar lucros superiores a 5000 euros em operações com criptoativos e estabelecendo uma obrigação declaratória fiscal sobre os ganhos.
O Bloco de Esquerda defendia a tributação de qualquer ganho de capital sobre criptoativos alegando que somente entre julho de 2020 e o mesmo período de 2021 foram realizadas transações em criptomoedas em Portugal no volume de 27 milhões de euros, o que elevou o país à nona colocação em operações entre os países da União Europeia (UE).
A reprovação do projeto do BE já estava no radar da deputada Mariana Mortágua, que no início do mês alfinetou o PS considerando inexplicável a recusa de alteração do OE2022 para acabar com o que chamou de “’offshore’ de criptomoedas.”
Ao defender a taxação de 28% sobre os ganhos com criptomoedas, percentual praticado sobre outros investimentos, Mariana Mortágua declarou à Agência Lusa que:
“Portugal é um autêntico ‘offshore’ de criptomoedas, isso é um fato reconhecido internacionalmente. É um ‘offshore’ regulatório e é um ‘offshore’ fiscal, o que quer dizer que, se alguém investir em criptomoedas de um dia para o outro, ganha milhares de euros e transfere esse rendimento para euros ou compra uma casa, como já aconteceu no norte do país há pouco tempo, e nunca é tributado por essas mais-valias.”
O inconformismo da parlamentar pode estar com os dias contados se depender do ministro das Finanças português, Fernando Medina, que afirmou que o país começará a tributar as criptomoedas, embora não tenha estabelecido uma data.
Caso o Partido Socialista mantenha seu posicionamento contrário à taxação das criptomoedas, a cobrança poderá se transformar em objeto de disputa, uma vez que Portugal dispõe de legislação sobre ganhos de investimentos, mas também possui uma lei tributária de 2016 que diz que criptomoeda não tem status de moeda legal e que, por isso, os ganhos não poderiam ser tributados, conforme noticiou o Cointelegraph.
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