Entidade notarial portuguesa cria regras para compra e venda de imóveis com criptomoedas no país
Criptoativos poderão ser usados sem conversão para moeda fiduciária, mas origem precisará ser comprovada.
A Ordem dos Notários (ON) de Portugal decidiu estabelecer regras para a compra e venda de imóveis no país por meio de criptomoedas, sem a necessidade de conversão dos criptoativos em moeda fiduciária para efetivação das transações. A entidade informou que os cartórios, no entanto, têm que seguir as leis de combate à lavagem de dinheiro, o que significa que as criptomoedas utilizadas nas negociações devem ter sua origem comprovada. A ON é uma organização de direito privado, mas que possui fé pública, já que o serviço notarial em Portugal foi privatizado em 2004.
De acordo com o regulamento instituído pela ON, os compradores que pretendem utilizar criptoativos para aquisição de imóveis devem comunicar aos serviços notariais com, pelo menos, cinco dias de antecedência da escritura as seguintes informações: identificação das partes envolvidas; preço e a criptomoeda envolvida na negociação; apresentação de registros de compra dos criptoativos desde a primeira aquisição, informações da carteira digital onde as criptmoedas estão armazenadas; indicação da data da escritura.
Segundo informou o Jornal Expresso, as informações fornecidas também são compartilhadas com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Mas os procedimentos incluem regras mais rígidas em caso de transações acima dos 200 mil euros, que, neste caso, acrescentam a necessidade de comunicação prévia às autoridades e acompanhamento da cotação da criptomoeda utilizada na compra, na data em que for feita a escrituração.
Ao Expresso, o presidente da ON, Jorge Batista, disse que o ideal seria Portugal regulamentar as criptomoedas na seara do crescimento do mercado de criptoativos no país, onde 70% das transações imobiliárias passam pelo cartórios, considerados a principal porta de entrada de investidores interessados em adquirir imóveis no país através de criptoativos.
Por outro lado, Batista defendeu a iniciativa como uma forma de resposta à comunidade internacional, que colocou Portugal como paraíso fiscal e fez disparar os pedidos de informação de possíveis compradores de propriedades no país.
A política amigável de Portugal em relação às criptomoedas possui um marco temporal no ano de 2016, quando a autoridade fiscal portuguesa determinou que, por não serem consideradas moedas, as criptos não possuem curso legal no país e, portanto, não são tributáveis, conforme noticiou o Cointelegraph.
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