Pix terá função de devolução em caso de fraudes, incluindo criptomoedas
O Pix ganhará um mecanismo especial de devolução de valores a partir de novembro, quando fizer um ano de vida, informou o Banco Central.
As alterações foram oficializadas na terça-feira (8), na resolução Nº 103 do BCB e visam permitir que o usuário que fez o Pix ou sua instituição bancária recuperem os recursos transferidos em caso de suspeita de fraude ou falha operacional.
O sistema de devolução existente atualmente só prevê que o usuário que recebeu o dinheiro inicie uma devolução. Segundo o Banco Central, estas novas diretrizes não estavam nos planos originais.
“Entretanto, não havia previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do usuário recebedor. Assim, atualmente, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais, de forma a efetuar as comunicações relacionadas a solicitações e recebimentos de pedidos de devoluções, dificultando o processo e aumentando o tempo necessário para que o caso seja analisado e finalizado, reduzindo a eficácia das devoluções.”
O Bacen também garantiu que o novo mecanismo dará “mais celeridade e eficiência ao processo de devolução, aumentando a possibilidade de os usuários reaverem os valores em casos de fraude”.
Segundo a resolução do Banco Central, o usuário que efetuar o pagamento ou seu sistema bancário poderá fazer o pedido de cancelamento em até 90 dias após a transação, que deverá ser respondida pelo sistema bancário do recebedor, desde que este pedido ocorra por suspeita de fraudes ou falha no sistema de transferência.
Este último deverá ser notificado antes da movimentação dos recursos e terá até trinta dias para responder e solicitar o cancelamento da devolução. Nos casos em que haja suspeitas de fraude, o prestador de serviço de pagamento deve notificar quem recebeu o dinheiro, que poderá então analisar a infração e “decidir por aceitá-la ou rejeitá-la”.
A mudança também deve envolver exchanges de criptomoedas no Brasil, que oferecem o Pix mediante parceria com bancos digitais obrigados a seguir as mesmas regras de bancos tradicionais para operar o sistema de pagamento instantâneo do BC.
Pix
Inspirado no Bitcoin, o Pix foi instituído no Brasil em novembro de 2020 e oferece uma solução rápida e prática para a transferência de fundos entre pessoas. Desde então, o recurso passou a ser aceito por várias exchanges de criptomoedas que atuam no território nacional, como a Binance, Bitpreço, Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDax e, mais recentemente, a OKEx.
A introdução do sistema também foi acompanhada de controvérsias. A facilidade de uso fez com que ele fosse rapidamente adotado por golpistas em todo o país, que também levou à aprovação de uma lei que aumenta as penas para crimes virtuais. Há também relatos de pessoas que usaram o sistema para enviar cantadas para pessoas acompanhados de pagamentos baixos.
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