Pix poderá ter taxa para usuário final em duas situações, define Banco Central
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (1) quais serão as duas únicas ocasiões em que o usuário final terá que pagar taxa no Pix.
Previsto para começar a operar no dia 16 de novembro às 6h30, o Pix será gratuito na maioria dos casos. O BC já havia dito em agosto que bancos não poderão cobrar por transações comuns.
Além disso, já se sabia que o Pix não teria estorno. Por outro lado, o sistema de pagamentos instantâneos poderá ter um limite definido pelo banco. As instituições financeiras, porém, serão obrigadas a oferecer pelo menos 50% do TED nos primeiros meses.
Agora, o Banco Central detalha quais serão as duas únicas transações passíveis de cobrança. Bancos já sabiam da medida, que havia sido anunciada em workshops e eventos. No entanto, torna-se oficial com a publicação de uma nova resolução.
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Autônomo será tarifado no Pix, oficializa Banco Central
Consumidores poderão fazer Pix de graça para transferir para outras pessoas e fazer pagamentos em estabelecimentos conveniados.
No entanto, o Banco Central determina que o usuário poderá pagar quando receber um pagamento pela venda de um produto.
A medida afeta, por exemplo, autônomos que não têm uma loja física, mas trabalham com comércio de porta em porta ou pela internet.
Ao concretizar uma venda, o comprador não pagará pelo Pix. Nesse caso, a taxa será arcada pelo vendedor. O valor a ser pago é de 1 centavo para cada 10 transações, conforme tabela divulgada em agosto.
Bancos poderão cobrar por Pix via telefone ou agência
Além das vendas de pessoa física, o usuário poderá ser tarifado em determinados canais bancários. Segundo a resolução do Banco Central, a instituição terá liberdade para cobrar o cliente quando ele realizar uma transação por telefone ou na agência.
No entanto, o banco só poderá efetuar a cobrança de taxa quando houver internet banking ou aplicativo disponíveis ao consumidor.
MEI está livre de taxas?
A pessoa física que atua por MEI está livre de taxas quando fizer Pix para outras pessoas por meio da conta PJ no banco. Ela só paga tarifa, portanto, se realizar transação que caracterize venda.
Só estão sujeitas a tarifação pelo Pix as empresas registradas a partir da Microempresa e outras categorias superiores. Ainda assim, o banco pode não cobrar desse tipo de cliente PJ, se assim preferir.
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