Pix não terá estorno como criptomoedas, mas poderá ter limites de TED e DOC
O Banco Central deu nesta quarta-feira (12) o último passo para o lançamento oficial do Pix. O novo sistema de pagamentos começa a funcionar em 5 de outubro e teve o regulamento divulgado.
O PIX vai permitir a realização de transferências instantâneas 24 horas por dia, 7 dias por semana. As instituições pagarão apenas 1 centavo para o Banco Central a cada 10 créditos em conta. O sistema de TED e DOC atual custa 6 centavos por crédito.
Usuários deverão cadastrar “Chave Pix”, que pode ser um número de telefone, e-mail ou CPF/CNPJ do destinatário. O procedimento em si pode ser feito por meio de digitação manual ou via QR Code.
Nesta tarde, o Banco Central concedeu entrevista coletiva online na qual esclareceu alguns detalhes do regulamento.
O Pix, por exemplo, não terá sistema de estorno, assim como ocorre com as criptomoedas. No entanto, usuários podem ter limites de transferência, do mesmo modo como já acontece no TED e no DOC.
Pix não terá estorno
Ao contrário do cartão de crédito, não será possível solicitar estorno de um pagamento. De acordo com o Banco Central, uma transferência não pode ser estornada pelo pagador.
“O pagamento é final, ou seja, no momento em que os recursos são creditados, aquilo ali já está consagrado. Voluntariamente, o recebedor pode fazer uma devolução total ou parcial.”
Segundo o BC, o cliente poderá entrar em contato com cada instituição para denunciar uma eventual fraude. No entanto, cada caso deverá ser tratado individualmente e de forma independente do Pix.
Limites de transferência
Já ao contrário das criptomoedas, o Pix poderá impor limites de transferência. Os tetos serão definidos pelas instituições financeiras, portanto pode ser o mesmo do TED e DOC, a depender também do cliente.
Segundo o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Carlos Brandt, não se trata de uma restrição do Pix.
“Instituições poderão definir limites transacionais, com determinadas balizas, [mas evitando] a colocação de valores restritivos ao consumidor. Mas, o ecossistema como um todo não tem limite de valor”.
Agendamento de pagamentos
O agendamento de transferências é uma funcionalidade não obrigatória. As instituições de pagamento é que deverão decidir por oferecer ou não o recurso. Além disso, são os bancos e meios de pagamento que decidem os prazos para cancelamento, entre outros detalhes.
Saque Pix não vem em novembro
Uma das funções esperadas é o Saque Pix, que permitirá utilizar estabelecimentos comerciais como caixas eletrônicos. Esperava-se que a novidade seria liberada em 16 de novembro.
No entanto, durante a coletiva, os representantes do BC disseram que o saque ainda não estará disponível essa data. Ainda não se sabe quando será possível retirar dinheiro via Pix em qualquer lugar.
O artigo Pix não terá estorno como criptomoedas, mas poderá ter limites de TED e DOC foi visto pela primeira vez em BeInCrypto.
