Pix: bancos contra-atacam e querem limitar transferências mensais grátis
O Banco Central já definiu que pessoas físicas não poderão ser cobradas pelo Pix. No entanto, bancos contra-atacam e já miram uma forma de tarifar clientes.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) quer que bancos tenham a liberdade de impor um limite mensal de 30 transferências gratuitas usando o novo sistema. A partir daí, o usuário seria cobrado – independentemente do valor.
Segundo a entidade, o objetivo é identificar mais facilmente quem usa a conta bancária para fins comerciais. Os bancos se referem às exceções definidas pelo Banco Central que permitem a tarifação.
Em resolução na última semana, o BC decidiu que Pessoas Físicas ou MEI que recebem valores referentes à venda podem ser cobrados. No entanto, as instituições financeiras afirmam que não é possível filtrar transações e tipo facilmente.
A solução, portanto, seria impor um limite de transferências mensal. A partir de 30 transferências realizadas por mês, o banco entenderia que a conta está sendo usada para fins comerciais. Desse modo, o Pix começaria a ser cobrado.
É o que explica Leandro Vilain, diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban. Ele conta ao Correio Braziliense:
Para as pessoas jurídicas, não há restrições para a cobrança e os preços devem ser baixos. Para a pessoa física, o lado recebedor, enquanto pessoa física, não deveria pagar. Porém, se você tiver alguma caracterização de serviço comercial, poderia fazer a tarifação. A grande dificuldade é identificar quem são essas pessoas. Quando você é MEI (microempreendedor individual) e tem um CNPJ, fica claro. Mas, quando é uma pessoa física, fica mais difícil.
Quando ao MEI, Vilain também se refere à possibilidade de taxar transferências referentes a vendas. Isso porque, segundo o BC, até mesmo o Microempreendedor Individual está livre de tarifa no Pix, desde que seja um pagamento não-comercial, como um tributo, por exemplo.
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Pix seria pago para menos de 1% das pessoas, diz Febraban
A Febraban defende que o limite de 30 transferências gratuitas no Pix seria suficiente para quase todas as contas Pessoa Física.
Segundo a entidade, números atuais de TED e DOC revelam que 95% recebem até 10 transações por mês. Já 99,7% seriam contemplados com o 30 transações por mês. Sobrariam, portanto, apenas 0,3% com média de mais de 30 transferências mensais.
No entanto, os bancos não mencionam a possibilidade de aumento natural desses números dada a gratuidade e maior abrangência do Pix. Não se sabe, portanto, qual será o percentual real de usuários que farão menos de 30 transações por mês.
A Febraban propôs o teto de Pix gratuito ao Banco Central, que ainda analisa essa possibilidade. O Pix, vale lembrar, está em testes e começa a funcionar para todos no dia 16 de novembro às 6h30.
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