PF encerra inquérito sobre a Atlas Quantum e não identifica nenhum indício de crime financeiro
Conclusão do inquérito não enxerga crimes financeiros e nem valores a serem restituídos.
Em mais um capítulo sobre a saga da Atlas Quantum, a Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito sobre a Atlas Quantum, não identificando nenhum indício de crime financeiro, ou contra a economia popular. Essa decisão também serve de derrota para os grupos que estavam realizando diversas manifestações, inclusive em um suposto endereço de Rodrigo Marques, CEO da Atlas Quantum, e pressionando as autoridades em nível estadual e federal para tomar providências contra a Atlas Quantum.
O que diz o despacho:
Prezado cidadão,
Foi instaurado o inquérito policial 2021.0023292-SR/PF/SP (PJ-e 5004258-92.2021.4.03.6181 – número na Justiça Federal), para apurar eventual crime de estelionato, nos seguintes termos:
“Apurar a prática do crime de estelionato (CP, art. 171, caput) e outros relacionados aos fatos atribuídos a RODRIGO MARQUES DOS SANTOS (282.301.848-44) e outros, que, utilizando-se das empresas ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS (31.049.719/0001-40), ATLAS PROJ. TECNOLOGIA EIRELI (26.768.698/0001-83), ATLAS SERVICES – SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (30.608.097/0001-80), teriam obtido, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio (ao que tudo indica, centenas de investidores), induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, consistente na captação e desvio de investimentos em criptoativos.
Valor a apurar: R$ 0,00 (Zero Real).”
Importante esclarecer que o provável motivo de ter constado zero reais de prejuízo na portaria inaugural do inquérito policial é o fato de que, nas denúncias apresentadas para a Polícia Federal, nenhuma das pessoas que se identifica como vítima demonstrou ter sofrido qualquer prejuízo.
Após as diligências determinadas quando da instauração do inquérito, evidenciou-se que não houve a prática de crime financeiro, tratando-se de fatos que podem vir a ser tipificados como crimes de estelionato e/ou contra a economia popular, de competência da Justiça Estadual.
Isso porque parecer conclusivo da própria Comissão de Valores Mobiliários, juntado aos autos, deixou claro que não houve a negociação de valores mobiliários ou a oferta de contratos coletivos de investimento, conforme relatório n.º 88/2020-CVM/SRE/GER-3, da Comissão de Valores Mobiliários, exarado nos autos dos processos 19957.006966/2019-06-CVM e 19957.011409/2019-07-CVM.
Nesse contexto, em 02 de julho de 2021, o inquérito policial foi encaminhado para a Justiça Federal, com o número 5004258-92.2021.4.03.6181, com representação pelo declínio de competência, para a Justiça Estadual.
Portanto, no momento, não há inquérito policial em andamento na Polícia Federal para apurar o caso da Atlas Quantum, que está pendente de decisão judicial nos autos 5004258-92.2021.4.03.6181, sobre competência Estadual ou Federal.
Por outro lado, importante mencionar que, conforme noticiado, já existe uma investigação em curso sobre o caso ATLAS QUANTUM, em andamento perante a 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos autos 5006513-57.2020.4.03.6181, sob a presidência de membro do Ministério Público Federal, em razão de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Atenciosamente.
Setor de Comunicação Social da Superintendência da PF em São Paulo.
A dita resposta foi recebida por Evandro Teruel por email através de solicitação feita à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à informação. Teruel é um dos líderes do movimento de clientes que lutam contra a Atlas Quantum, requerendo seus saldos em Bitcoin em posse das exchanges que bloquearam os saldos dos clientes em agosto de 2019, segundo relatório da Grant Thornton.
Segundo Teruel, o delegado Flávio Rodrigues Calil Daher, apegou-se a uma manifestação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que indica que a Atlas Quantum não se enquadra como pirâmide e não cometeu crimes contra o sistema financeiro.
A Atlas inicia processo de pagamento aos clientes que querem acordo
Os acordos de ressarcimento começaram a ser firmados entre a Atlas Quantum e um grupo de clientes no dia 26 de fevereiro de 2021. No total, 17 pessoas aceitaram o novo acordo da Atlas Quantum, que consiste na oferta de um preço antigo por cada unidade da criptomoeda que ainda está retida na empresa de arbitragem.
Nos primeiros acordos da Atlas Quantum o ressarcimento dos clientes foi feito através do valor em reais que o saldo em criptomoedas valia na plataforma antes da suspensão dos saques em 2019.
A Atlas não informou especificamente se os novos acordos terão o mesmo fluxo de pagamentos e valores dos primeiros acordos firmados, contudo destacou que todas as propostas devem ser analisadas.
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