Parecer do Cade diz que Bradesco prejudicou fintech Guiabolso
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou no final do abril um processo administrativo contra o Bradesco por suspeita de prática anticoncorrencial em relação à fintech GuiaBolso.
De acordo com o parecer da Superintendência-Geral do Cade, as atividades econômicas da fintech vinham sendo prejudicadas pelo Bradesco pelo fato desse banco instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma.
O Cade abriu um inquérito administrativo em setembro
de 2018, um mês após a Secretaria
de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), que é
vinculada ao Ministério da Fazenda (hoje integrado ao Ministério da Economia) levar o caso ao órgão regulador.
A Seprac apontou que o GuiaBolso depende das
informações controladas pelo Bradesco para oferecer a seus usuários o serviço
de auxílio de gestão financeira.
“Essa prática do Bradesco, supostamente relacionada à segurança e proteção de dados dos seus clientes, se constitui, na verdade, em barreira imposta ao desenvolvimento de atividades econômicas do GuiaBolso”.
A fintech
vinha oferecendo aos seus clientes “serviços de crédito aos usuários,
funcionando como um marketplace de serviços de empréstimo pessoal”.
O usuário
do aplicativo pode solicitar empréstimos sem ter a necessidade de ter uma conta
corrente naquela instituição bancária. A plataforma possibilitava os clientes
do Bradesco como de que qualquer outro banco comparar os custos entre diversos
ofertantes de empréstimo.
Assim, ao viabilizar a oferta de crédito
por diversas instituições financeiras em sua plataforma, o GuiaBolso
disponibiliza serviços complementares que concorrem com parte dos serviços
oferecidos por determinado banco.
Bradesco descontente
Esse fato
não agradou em nada o Bradesco que chegou a mover uma ação judicial contra o
Guia Bolso, conforme consta nos autos administrativos do Cade.
O caso chegou
a chamar a atenção da Secretaria
de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac). O órgão
vinculado ao Ministério da Fazenda (hoje integrado ao Ministério da Economia) resolveu
apresentar subsídios de defesa da fintech e pediu para atuar como “amicus
curiae” no julgamento.
Segundo consta num parecer apresentado pela
Seprac ao Cade, o ajuizamento da ação contra a fintech seria um artifício de “sham litigation, com finalidade
tácita de restringir a concorrência”.
O
Bradesco, entretanto, em sua defesa apresentada nos autos administrativos afirma
que a instituição bancária estava com receio de os dados de seus clientes
estarem em risco.
Esse argumento, no entanto, não foi acolhido
pela Superintendência-Geral do Cade. O órgão afirma que “tanto no sentido de
segurança da informação quanto em relação à legislação de propriedade e guarda
de dados bancários não parecem se sustentar”.
De acordo
com o parecer, o GuiaBolso tem apresentado soluções de segurança em
conformidade à Lei Complementar n° 105/2001 e a recém aprovada lei brasileira
de proteção de dados pessoais.
Concorrência desleal
Nisso, o
Cade afirma que há incentivos para a prática de fechamento de mercado em que
algumas fintechs concorrem com os bancos. O órgão ainda aponta que o Bradesco
está numa posição dominante nesse mercado e que não tem como negar indícios de
ato anticoncorrencial.
“Ainda que o fechamento seja “sutil”,
caracterizado não por uma recusa explícita, mas pela exigência de autenticação
de duplo fator para acesso a informações bancárias, conclui-se pela presença de
indícios de infração à ordem econômica”.
O
Bradesco ainda será notificado para apresentar sua defesa sobre processo
administrativo que se inicia. Após isso, a Superintendência-geral do órgão
regulador vai opinar pela condenação ou pelo arquivamento do caso.
Os autos,
então, serão remetidos ao Tribunal Administrativo do Cade que dará a palavra
final sobre o caso.
Novos
paradigmas
Segundo consta
na investigação do Cade, as fintechs acirram a concorrência com as instituições
tradicionais e isso pode resultar nos spreads bancários (empréstimo entre
clientes superavitários e deficitários de fundos por meio dos bancos).
Com isso,
na visão da Superintendência- Geral do órgão, o consumidor final tem muito a
ganhar pois pode trazer um maior acesso a produtos bancários mais vantajosos do
que esses que têm sido oferecidos atualmente pelas instituições financeiras.
Caso semelhante
O GuiaBolso não é a primeira fintech a travar uma luta contra um banco. Na última semana, o Portal do Bitcoin mostrou o caso envolvendo o Nubank.
A instituição
de pagamento teve de recorrer ao Cade em face da atuação do Banco do Brasil,
Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander, que vinha criando obstáculos para
que os clientes do Nubank pudessem efetuar o pagamento das faturas do cartão
por débito automático.
A Caixa Econômica
Federal chegou a cobrar mais de R$10 em tarifa por débito. O Santander que
cobrava a tarifa de R$1,60 passou a pedir R$6,00 por operação.
Com isso,
o órgão regulador achou por bem iniciar um processo administrativo a fim de apurar
as condutas desses bancos.
Exchanges
x bancos
Além dos
casos dessas fintechs, o Cade ainda está para decidir uma discussão em torno
das empresas de criptomoedas e bancos.
Ainda não
se sabe se o órgão vai ou não instaurar um processo administrativo. Isso ficará
decidido até o dia 18 de maio.
A
Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), contudo, tem levado
ao Cade elementos que indicam suspeitas de conduta anticoncorrencial as
exchanges.
No dia 17 de abril, a ABCB juntou ao inquérito um parecer técnico de Paulo Furquim de Azevedo, economista e professor da Insper, pelo qual ele demonstra que “o encerramento das contas correntes das exchanges tem elevado potencial lesivo à concorrência”.
Furquim, que já foi presidente interino do Cade, afirma nesse documento que o crescimento do mercado de criptoativos e o surgimento das exchanges têm sido vistos pelos bancos como ameaça a sua posição e que o encerramento das contas correntes seria um “modo a assegurar a continuidade de sua dominância nesse mercado”.
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