Pagseguro processa a Bancryp e Justiça determina que empresa de Bitcoin pare de usar a marca PAGCRYP
Embora tenham parcerias em máquinas de cartão, PagSeguro e Bancryp brigam na justiça para saber quem é o dono da marca Pagcryp
A PagSeguro, uma das maiores empresas no Brasil em pagamentos digitais, que pertence ao Grupo UOL, entrou com um processo contra a fintech brasileira de Bitcoin, Bancryp pedindo a suspensão da marca Pagcryp que seria de propriedade da PagSeguro.
Na ação a PagSeguro alega que é titular da marca PagCryp e apresentou o registro desta junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, INPP, na classe NCL(11)36, que engloba seguros, negócios financeiros, negócios monetários e negócios imobiliários [processo nº 918629063].
Além disso, a empresa de pagamento destaca que a Bancryp utiliza a expressão idêntica PAGCRYP para ofertar a maquininha que aceita Bitcoin, débito, crédito.
Desta forma, segundo a decisão, como a Bancryp usa a mesma expressão que é de propriedade da PagSeguro, e, além disso, ambas estão ligadas a pagamentos, “O risco de dano é evidente diante da possibilidade de confusão no mercado consumidor.”
De quem é a marca?
Em sua defesa a Bancryp alegou que lançou o serviço PagCryp em agosto de 2018, enquanto que a PagSeguro só registrou o domínio www.pagcryp.com.br em outubro de 2018, ou seja, setenta e seis dias depois da fintech de criptomoedas.
Além disso, segundo argumenta a Bancryp a PagSeguro procurou a empresa de crptomoedas em julho de 2019 no qual firmaram uma parceria, de white label (uso do software da PagSeguro) ms, em nenhum momento a empresa do UOL, “fez qualquer menção à sua própria marca, tendo somente buscado informações sobre o negócio da corré e demonstrado especial interesse na maquininha POS”.
“o autor recebeu a referida máquina em 16/08/2019 e criou sua rede social em 05/09/2019, ou seja, cinquenta e nove dias depois de conhecer a Pagcryp e dezenove dias depois de adquirir uma unidade”, destaca a defesa.
A Bancryp alega desta forma que a PagSeguro agiu de má-fé pois depois de parcerias firmadas entre as empresas, a PagSeguro registra como sendo somente sua as marcas no INPI
“que em 05/11/2019 a Bancryp, em parceria com a PagSeguro, lançou uma nova versão da solução em pagamento (POS), que permitia a operação de crédito, débito e crypto e, três dias depois, o autor requereu o registro do sinal misto no INPI”.
Ainda segundo a defesa, a marca divulgada pela Bancryp não é o PagCryp mas o “Bancryp”.
“não há disseminação de marca mista registrada por outrem, já que a marca mista disseminada e amplamente comercializada na máquina é a BANCRYP; que o INPI concedeu o registro da marca mista imagem + pagcryp, e não do termo comum pagcryp, que não poderia ser registrável; que o termo PAGCRYP adesivado nas máquinas juntamente com a marca mista da BANCRYP somente quer demonstrar o pagamento por cryptomoedas pela BANCRYP”, destaca a ação.
Briga pela marca mas serviços continuam
Contudo o juiz não aceitou a defesa da Bancyp e manteve a tutela de urgência para a não utilização da marca PagCryp pela Bancryp.
“Não há elementos a revelar, de plano, o desacerto da r. decisão recorrida, proferida que fora à vista da presença dos pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil a partir da denúncia de relevante e verossímil ilícito indicado documentalmente a partir, inclusive, do registro que o agravado ostenta , os quais, nesta fase de cognição recursal, a agravante de plano não infirmou”, diz a decisão
O caso ainda está sendo analisado em primeira instância no âmbito da Tutela de Urgência, portanto ainda cabem recursos e não há decisão final sobre a demanda.
Embora a PagSeguro tenha processado a Bancryp pelo suposto uso irregular de uma marca sua, os serviços da empresa em parceria com a rede de pagamentos continuam normalmente, assim como todos os demais serviços da Bancryp.
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