Projeto de lei propõe legislação mais clara sobre impostos para criptomoedas
O senador Rob Portman disse que os legisladores “ainda estão obtendo informações” sobre a criptomoedas para formular o projeto de lei, o que implica que ele o anunciou ao público prematuramente.
Um legislador republicano de Ohio está preparando uma legislação que supostamente teria como objetivo evitar que os cidadãos dos EUA sonegassem impostos sobre seus ganhos em criptomoedas.
Em uma entrevista ao Squawk Box da CNBC hoje, o senador Rob Portman disse que esperava apresentar um projeto de lei com apoio bipartidário após o próximo recesso do congresso que resolveria o problema de muitos usuários de cripto nos EUA que não pagam impostos. O senador disse que os legisladores “ainda não têm o projeto de lei final” e “ainda estão puxando informações” sobre o assunto. No entanto, ele alegou que tanto os republicanos quanto os democratas estavam interessados em buscar diminuir a lacuna fiscal com relação à ativos digitais.
“A ideia é ter melhores relatórios de informações sobre criptomoedas e defini-las melhor para fins fiscais”, disse Portmand. “Há uma lacuna fiscal de trilhões de dólares agora. Parte dessa lacuna fiscal é atribuível à questão da criptomoeda. ”
De acordo com dados do Internal Revenue Service, ou IRS, em outubro, 83,6% dos impostos foram pagos “voluntariamente e no prazo” de 2011 a 2013. Durante esse período, o governo dos EUA perdeu uma média de cerca de US$ 400 bilhões por ano.
Portman mencionou o projeto de lei em uma audiência com a Comissão de Finanças do Senado na última terça-feira, na qual ele se dirigiu ao comissário do IRS, Charles Rettig. O comissário disse que o fornecimento de regras de relatórios apropriadas para ativos digitais ajudaria “absolutamente” a fechar a lacuna fiscal.
Na época, Rettig citou seu papel ao adicionar uma pergunta aos formulários de declaração de imposto de renda de 2019 nos quais os arquivadores eram questionados se eles recebiam, vendiam, enviavam ou trocavam qualquer interesse financeiro em criptomoedas. Ele acrescentou que certos aspectos do mundo cripto “não eram visíveis por design”, incluindo tokens não-fungíveis.
Outros legisladores dos EUA tentaram estabelecer padrões para relatar criptomoedas sobre impostos desde que a tecnologia se tornou uma parte mais proeminente das carteiras. No ano passado, dois membros da Câmara introduziram o Virtual Currency Tax Fairness Act de 2020, um projeto de lei que visa estabelecer uma isenção para despesas com criptomoedas que se qualifiquem como transações pessoais.
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