Deu ruim: nova resolução do Banco Central pode deixar exchanges de criptomoedas sem acesso ao PIX
Resolução BCB nº 293, publicada hoje pelo Banco Central, pode deixar exchanges de criptomoedas sem acesso ao PIX caso não se adequem as novas normas
O Banco Central (BC) publicou a Resolução BCB nº 293, definindo regras adicionais para o estabelecimento de terceirização de atividades e parcerias no âmbito do Pix, de forma complementar à Resolução BCB nº 269, de 1º de dezembro de 2022.
A nova resolução pode afetar exchanges de criptomoedas e outros serviços de criptoativos que oferecem a opção da retirada de reais usando o PIX. Isso ocorre devido a nova ‘trava’ do BC com as chamadas “contas transacionais’ que são usadas por praticamente todas as exchanges e empresas de criptomoedas que oferecem pix ao seus usuários.
Segundo explicou o BC, a Resolução BCB nº 269 havia explicitado a vedação da terceirização de atividades relacionadas ao Pix em dois casos: (i) quando o terceiro é detentor de conta transacional e (ii) quando o terceiro não é detentor de conta transacional, para iniciação da transação por meio de conta provida por instituição participante.
De acordo com o Banco Central, no primeiro caso, a terceirização é vedada pois o agente detentor de conta transacional que desejar ofertar Pix a seus clientes deve necessariamente ser um participante do Pix, passando pelo processo de adesão, que inclui a realização de testes homologatórios e a avaliação dos requisitos para a experiência do usuário.
“Ser participante do arranjo é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, destacou o BC.
Para este caso, o BC definiu um regime de transição, aplicável às instituições que possuíam contratos de terceirização vigentes em 1º de dezembro de 2022 e que não estejam em desconformidade com a regulação geral do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, desde que apresentem pedido de adesão ao Pix até 31 de maio de 2023.
Novas regras para o PIX
Ainda segundo o BC, com o regime de transição, tais agentes poderão, excepcionalmente, manter a oferta do Pix a seus clientes por meio da relação contratual com participante do Pix enquanto durar o processo de adesão.
“Esta transição é importante para mitigar os impactos aos usuários finais, viabilizar a adequação das instituições que atuam de boa-fé, bem como garantir a manutenção do nível de segurança necessário ao regular funcionamento do Pix”, afirmou o Banco Central.
Já no segundo caso, (quando o terceiro não é detentor de conta transacional, o BC destaca que o Regulamento do Pix apenas deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal.
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Porém, Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no âmbito do Open Finance.
“O BC acompanha os diversos modelos de negócios que vem surgindo com base no Pix e atua sempre que necessário, seja para garantir que aqueles que trazem benefícios aos usuários sejam viáveis no arcabouço regulatório do Pix, com a devida segurança ao ecossistema; ou, de outro lado, para dar clareza quanto à inviabilidade de modelos que possam implicar em alguma insegurança, assimetria de condições de oferta ou falta de transparência das informações”, finaliza o comunicado do BC.
No ano passado o BC emitiu um documento ao Banco Capitual pedindo que a instituição fizesse adequações em seus serviços prestados as exchanges de criptomoedas envolvendo o PIX. Entre as empresas a Binance não concordou com as mudanças, encerrou suas operações com o Capitual e passou a usar a Latam Gateway.
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