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Conselho Nacional de Justiça planeja bloquear Bitcoin nas exchanges assim como faz com dinheiro em contas bancárias

por · 16 de junho de 2020

O Conselho Nacional de Justiça está ‘aposentando’ o BacenJud para implementar o SisbaJud que pretende bloquear Bitcoin e criptomoedas

O Banco Central do Brasil anunciou recentemente que está transferindo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o controle do BacenJud.

O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Assim, por meio dele, quando há ordens judiciais para bloqueio de dinheiro na conta de cidadãos, o sistema é acionado para executar o bloqueio.

Desta forma, por meio do BacenJud os juízes, com senha previamente cadastrada, preenchem um formulário na  internet solicitando as informações necessárias a determinado processo  com o objetivo de penhora on-line ou outros procedimentos judiciais. 

A partir daí, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em consequência, dos processos. 

Bitcoin

Porém, com o avanço da economia e para atender uma nova demanda com relação a ativos digitais o CNJ está desenvolvendo um novo sistema de bloqueio.

O SisbaJud como será chamado vai substituir o atual BacenJud e, entre as novidades, a possibilidade de incorporar Bitcoin e criptomoedas.

O Cointelegraph entrou em contato com o CNJ para entender como a instituição pensa na operação do sistema.

Contudo o CNJ destacou que embora estude a possibilidade de integração ao SisbaJud ainda não tem dados sobre o setor.

“As moedas virtuais, a exemplo do Bitcoin e Ethereum, não tem sua emissão regulada e controlada pelo Banco Central e não são operadas pelas instituições financeiras que compõe o Sistema Financeiro Nacional. Ainda não temos dados precisos do movimento financeiro envolvendo as moedas virtuais, porque, pela sua própria natureza, elas não ficam depositadas nas exchanges, dificultando sua localização para fins de penhora”

Bloqueio e penhora

Porém, segundo revelou o CNJ ao Cointelegraph, as criptomoedas estão cada vez mais integradas ao sistema financeiro.

Neste sentido tem ocorrido um aumento expressivo em ordens judiciais buscando bloquear estes ativos para cumprir sentenças.

Assim, segundo o CNJ, não é possível ignorar que o SisbaJud passe a permitir, em algum momento, o bloqueio de criptomoedas.

“Não podemos perder de vista, no entanto,  que pode ter um significativo aumento e que haverá ordens judiciais determinando seu bloqueio, devendo o novo sistema que substituirá o Bacenjud ser capaz de atender essa demanda.

Hoje ainda não temos a possibilidade de bloqueio, pelo Bacenjud e seu sucessor Sisbajud, de criptomoedas. Mas o sistema poderá evoluir nesse sentido”, revelou o CNJ.

Conselho Nacional de Justiça

Ao Cointelegraph o CNJ reforçou que hoje as exchanges operam livremente do mercado.

Contudo o CNJ não pretende ser o regulador das exchanges de criptomoedas do Brasil.

Mas reforça que o plano da instituição é permitir o bloqueio de Bitcoins em exchanges assim como ocorre com dinheiro em contas bancárias.

“Não está na competência do CNJ atuar como regulador das Exchanges. As Exchanges operam livremente no mercado brasileiro e não estão sujeitas às regras do Banco Central. Por isso, ainda não são acessíveis pelo Bacenjud.

E não se pode afirmar que o novo sistema terá informações em tempo real das operadoras de criptomoedas. O que se buscou com o desenvolvimento de um novo sistema é ele ter uma arquitetura capaz de abarcar novos avanços (o que não é possível no sistema atual)”, completou.

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