“Não podemos regular criptomoedas”, afirma chefe do Banco Central do Brasil
Fábio Carneiro, chefe de divisão do Banco Central do Brasil afirmou que não há como regular o Bitcoin por ser um ativo no qual não cabe intervenção do Estado. Ele foi um dos debatedores da noite de segunda-feira (16), durante a abertura da Fintech week’19, evento organizado pela Ibmec Rio que está sendo sediado na capital carioca.
De acordo com Carneiro, o mundo está passando por um
marco pelo qual se tem cada vez mais a desmaterialização do dinheiro e isso tem
ocorrido por conta das inovações tecnológicas.
A questão é que com as criptomoedas “não há mais a necessidade
da figura do Estado”. Na visão de Carneiro,
discutir sobre essa inovação traria o risco de se discutir “a disruptura da
estrutura do Estado”, o que era bem diferente de quando se debatia sobre Uber e
Airbnb.
Desmistificando o lastro
Ele desmistificou a ideia de lastro que ainda persiste
quando o assunto é moeda, explicando que o papel moeda não passaria de uma espécie
de token com lastro na confiança dos usuários no órgão emissor.
“Em última análise aquele pedaço de papel é um token
que só tem valor porque as pessoas acreditam no Banco Central”.
Participaram também do debate Fernando Furlan, ex-presidente do Cade e atual conselheiro da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB); Tiago Aguiar, representando o Tecban (empresa responsável pelos terminais 24 horas) e Fernando Rieche, diretor do BNDES Garagem.
Furlan teceu críticas aos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e que visam regular as criptomoedas. Na sua visão, antes de tudo o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) deveria ter procurado o Banco Central para conversar e isso não aconteceu.
Segundo Furlan, as criptomoedas podem ter diversas funções, mas “com certeza não é uma moeda fiduciária”.
Ele, assim como Rieche e Carneiro, falou sobre a Libra e do grande poder em torno da nova criptomoeda. De acordo com Furlan esse ativo se difere do Bitcoin pelo fato de ele ser uma stablecoin lastreada em papéis públicos dos Estados Unidos e da Inglaterra.
Preocupação do Banco Central
Carneiro, entretanto, apontou para um risco maior. O
fato de ela ser uma criação de uma empresa a qual detém 2 bilhões de pessoas no
mundo todo que usam seu serviço pela rede sociais, pode haver um risco aos
bancos centrais de todos os países.
“97% dos brasileiros usam whatsapp e a Libra preenche os requisitos do que vem a ser uma moeda”.
Rieche, nessa linha, disse que “a tokenização e
uso de criptomoedas é uma tendência”.
“Desde que eu entrei no BNDES, pude verificar que a
rastreabilidade pela Blockchain é o que dá credibilidade para o uso dessas
criptomoedas”.
Ele defendeu uma regulação logo, pois no seu ponto de
vista “a Libra veio como um game over”.
O chefe do Banco Central, no entanto, explicou que não há como regular criptomoedas sem lei prévia que permita o órgão de fazer isso.
Segundo ele, apesar de o Bitcoin não ser um meio de troca reconhecido pelo Banco Central, a entidade não pode proibir as pessoas de utilizarem dela como espécie de escambo.
Carneiro afirmou que “não podemos regular o que nasceu para não ser regulado. O Bitcoin nasce com a ideia libertária. Ele surge para ficar longe das mãos do Estado”.
O mau uso das criptomoedas
Apesar disso, ele se mostrou preocupado com os escândalos que vem a público a cada hora sobre pirâmide financeira com o uso de Bitcoins.
Ele disse que os órgãos podem regular os gatekeepers e “a conversão de Bitcoins em reais”. De acordo com o chefe do Banco Central, no caso da Libra se tem um pequeno problema: “essa criptomoeda específica não precisaria ser convertida em Real ou Dólar”, o que dificulta o trabalho dos Bancos Centrais.
Mesmo com a adoção de criptomoedas cada vez maior, Tiago Aguiar, da Tecban, disse que houve um aumento de 160% de saques em dinheiro dos terminais 24 horas.
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