Multas aplicadas pela CVM aumentam quase 400% no 1º trimestre
No primeiro trimestre de 2020, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aplicou R$ 906 milhões em multas a acusados de atuação irregular no mercado de capitais.
O valor é quase 400% maior do que o registrado no mesmo período de 2019, quando as punições aplicadas pela autarquia somaram R$ 183 milhões.
As informações fazem parte do Relatório de Atividade Sancionadora, divulgado na tarde da quinta-feira (11).
Autarquia multou 53 acusados
De acordo com o documento da CVM, entre janeiro e março foram realizados 11 julgamentos de processos abertos para investigar empresas e pessoas físicas suspeitas de atuação irregular.
Nessas audiências, 53 acusados (entre pessoas e empresas) foram multados, quatro advertidos, oito inabilitados, dois suspensos, dois foram objeto de proibições e 26 foram absolvidos.
24 propostas de encerramento de processos foram analisadas, inclusive a da Unick Forex
A CVM também informou que, no mesmo período, analisou 24 Termos de Compromisso de empresas e pessoas físicas. A celebração desse documento é uma das formas de encerrar processos abertos pela autarquia.
Uma dos termos apreciados foi a da Unick Forex, empresa gaúcha investigada por prática de pirâmide financeira e crimes contra o sistema financeiro nacional. O termo de compromisso do suposto esquema fraudulento foi rejeitado.
Alertas ao mercado e abertura de processos
A autarquia também divulgou que, entre janeiro e março, iniciou 25 procedimentos administrativos investigativos. Desse total, oito foram inquéritos administrativos, 16 termos de acusação de rito ordinário e um termo de acusação de rito simplificado.
No mesmo período, o órgão informou que concluiu 22 Processos Administrativos que resultaram em algum tipo de acusação e “evoluíram” para Processos Administrativos Sancionadores.
O Processo Administrativo é um procedimento instaurado para averiguar (preliminarmente) empresas e pessoas suspeitas. Se nessas análises superficiais o órgão encontrar indícios de fraude, aí sim eles se transformam em sancionadores e passam a ser analisados em julgamentos.
Um dos julgamentos recentes foi o da G44 Brasil, que oferecia pacotes de investimentos sem autorização da CVM. O suposto esquema foi multado em R$ 750 mil.
CVM também fez 118 emissões de ofícios de alerta
Além das aberturas de processos, a CVM também informou que fez 118 emissões de ofícios de alertas.
Esses alertas são “instrumentos educativos que comunicam sobre irregularidades observadas e, se for o caso, determinam prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador”, segundo o órgão.
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