Mulher que teria movimentado criptomoedas do PCC será julgada pela Justiça de SP
A Justiça de São Paulo será responsável por julgar o caso de uma mulher acusada de usar criptomoedas para movimentar dinheiro que seria do PCC.
Uma investigação da Polícia Civil de São Paulo aponta que ela teria um irmão ligado à facção. Dinheiro obtido do tráfico de drogas estaria sendo transformado em criptomoedas para esconder a origem criminosa dos fundos.
Exchanges brasileiras, vale lembrar, integram o rol das que mais combatem a lavagem dinheiro no mundo, segundo relatório. No entanto, as autoridades não divulgaram se a investigação contou com ajuda de dados fornecidos por corretoras locais.
O processo relacionado ao PCC havia sido levado ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento de competência. A Justiça de SP entendia que o caso era de competência federal, enquanto juízes federal viam o inverso. Em decisão publicada nesta segunda-feira (5), o STJ decidiu que a Justiça Federal estava correta ao se recusar a analisar o caso.
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O Tribunal entende, portanto, que a suposta lavagem de dinheiro com criptomoedas não configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Do mesmo modo, o uso de criptomoedas para esse fim não resultaria em crime contra o mercado de capitais.
Segundo Estadão, o relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, apontou como justificativa o fato de que criptomoedas não são consideradas moeda pelo Banco Central. Além disso, tampouco a Comissão de Valores Mobiliários considera criptoativos como valor mobiliário.
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