MP da Bahia diz que DD Corporation colocou clientes sob risco grave e iminente de prejuízo
O Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentou uma Ação Civil Pública contra a DD Corporation e o seu responsável Leonardo Gusmão Araújo, pela suspeita de atuarem em esquema fraudulento com o uso de criptomoedas.
De acordo com a nota expedida pelo MPBA na última sexta-feira (06), a DG Cursos de Trader Ltda e DD Corporation, por meio de seu presidente Leonardo Araújo. Além de fazer oferta pública investimentos sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa induzia investidores a aportar capital numa “estrutura insustentável de negócios no modelo marketing multinível e não informaram aos consumidores os riscos de arbitragem de Bitcoins”.
A promotora de Justiça Joseane Suzart argumentou na ação apresentada na quinta-feira (05) que ao invés das empresas e do seu responsável mostrarem os riscos do negócio, trabalhavam com a total falta de transparência e faziam promessas de ganhos fáceis num mercado de altamente arriscado.
“Um ‘grave e iminente’ risco de prejuízos patrimoniais, em razão da falta de transparência, cláusulas abusivas e ocultações de informações”, diz o texto.
DD Corporation na mira do MP da Bahia
Suzart pediu, então, à Justiça uma liminar para suspender atividades da DD Corporation, suspeita de atuação fraudulenta com criptomoedas, pelo fato de ela não possuir autorização da CVM para atuar no mercado.
Também em sede de liminar, foi pedido pela promotoria baiana que fosse interrompida a “oferta e realização do Marketing Multinível, em vista do modelo negocial ser comprovadamente insustentável, concedendo aos consumidores afiliados expectativas irreais de ganhos fáceis”.
Se a Justiça atender o pedido liminar da Promotora, a DD Corporation não poderá mais “realizar ofertas de investimentos com base em criptomoedas (bitcoins), assegurando aos consumidores ganhos fraudulentos e inalcançáveis, gerando-lhes falsas expectativas e ocultando-lhes os riscos do empreendimento ilícito”.
Suzart requereu também que a Justiça decrete a nulidade das cláusulas abusivas. De acordo com ela a DD Corporation trazia diversas Cláusulas abusivas no contrato de adesão (Termos e Condições de Uso do Next) para realização de investimentos no seu robô de arbitragem.
O Ministério Público apontou que numa dessas, a cláusula quinta, a empresa chega até mesmo a estabelecer multa contratual rescisória e “taxa de administração” caso o consumidor retire os valores investidos antes do prazo de 1 ano, totalizando 35% do valor sacado.
Falta de transparência
Segundo consta na nota divulgada pelo MPBA, a promotora afirmou que a DD Corporation não tinha sequer um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), “embora fosse obrigada a ter por está submetida à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.
A DD Corporation ainda, segundo a promotora, deixou de passar aos seus investidores informações concernentes às operações realizadas pelo robô Next, o que reforça ainda mais a tese de que a companhia vinha trabalhando sem qualquer transparência com seus clientes.
“A empresa não forneceu informações adicionais através de seu sítio eletrônico ou redes sociais, apenas apresentando supostas comprovações dos lucros que estavam sendo gerados, mas sem constar em que casa de câmbio a operação foi feita, o volume movimentado ou o rendimento bruto da operação antes de serem aplicadas as taxas e comissões”.
DD Corporation na Abranetwork
Apesar de tudo isso, a DD Corporation é uma das empresas em processo de aprovação para a “obtenção do selo 100% legal de Multinível” da Abranetwork (Associação Brasileira de Network Marketing).
De acordo com essa Associação, esse selo representaria uma etapa seguinte à associação:
“Associar-se não significa deter o “Selo Multinível Legal”, que ocorre em fase posterior, a critério e às expensas da empresa que o deseja, segundo a vontade dos seus sócios e administradores, e não da Abranetwork, exigindo um acompanhamento de longo período e uma transparência em diversos critérios”.
O fato estranho é que a DD Corporation não está mais na lista de associados. Em pesquisa feita pela reportagem, sobre a versão do site da Abranetwork em outubro de 2019, constavam a DD Corporation e a 18k Ronaldinho.
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