Moeda fraca pode fazer Argentina pagar salários com criptomoedas?

O peso argentino vale cada vez menos e os trabalhadores têm salários cada vez mais paralisados. As empresas da Argentina não querem perder seus talentos e buscam métodos que tornem o salário algo verdadeiramente sustentável e duradouro. A moeda é uma commodity muito preciosa no país. Mas, diante do aumento das criptomoedas e das empresas do setor, depois do dólar, que tal pagamentos em criptomoedas?

Os pesos argentinos perdem seu valor de forma consistentemente acelerada, como demonstrou sua desvalorização de 112% até agora em 2020. Desse modo, parece lógico apresentar a ideia de salários em dólares.

Gonzalo Mata, sócio da Wall Chase, consultoria dedicada à busca de talentos para cargos executivos, segundo sua ótica publicada no jornal argentino La Nacion, concorda que a forte diluição do valor do peso é uma situação que dificulta a retenção de talentos na alta classe executiva.

Por outro lado, de acordo com o depoimento de Juan Carlos Cerutti, advogado trabalhista e diretor de Direito do Trabalho da PLAN-A do jornal, fica evidenciado:

“Um aumento nas consultas que têm a ver com a confusão sobre se e como se pode pagar em moeda estrangeira.”

Os empregadores sabem o que significa para um trabalhador ganhar uma quantia fixa de uma moeda inflacionária. Mas, pagar em dólares na Argentina não é tão fácil quanto parece.

A principal complicação reside na conversão ao peso. Isso porque as taxas de conversão do Governo no mercado de câmbio costumam considerar que quem recebe moeda estrangeira deve liquidá-la ao câmbio oficial. Nesse caso, dessa maneira, o preço é a metade do câmbio paralelo.

Segundo Luciano Cativa, advogado especializado em câmbio e sócio da FB Tax Legal, “pelos regulamentos do Banco Central é uma receita e não deve ser liquidada em pesos”.

Afirmou para o La Nación, referindo-se aos salários em dólares.

Os salários em criptomoedas e o pagamento em espécie

Pagar salários em dólares pode ser uma tarefa difícil devido ao confuso panorama regulatório. Dessa forma, fica a questão: por que não pagar salários em criptomoedas?

A realidade é semelhante à do dólar. Assim como no caso da moeda americana, a regulamentação da Argentina sobre criptomoedas para salários deixa muitas perguntas sem resposta.

A regulação de cripto na Argentina segundo um especialista

O BeInCrypto contatou o Contador Público Marcos Zocaro para esclarecer as dúvidas a respeito. Ele é também autor da obra intitulada “O marco regulatório das criptomoedas na Argentina”.

Uma dúvida é se as criptomoedas poderiam ser usadas para pagamentos em espécie, já que não são regulamentadas na Argentina. Nesse contexto, Marcos detalha que:

Para o trabalhador em regime de dependência, de acordo com a Lei do Contrato de Trabalho Argentina, está estabelecido que o empregador não pode pagar-lhe mais de 20% do seu salário em espécie.

Desse modo, fica claro que o trabalhador poderia receber até 20% do salário em criptomoedas declaradas como pagamento em espécie. O restante deveria ficar em moeda legal.

Por outro lado, um trabalhador autônomo que presta seus serviços poderia cobrar a parte ou todo o salário em espécie. Nesse caso, portanto, é onde as criptomoedas poderiam entrar.

Nahuel Marera, contador especialista em vencimentos, complementa a interpretação do BeInCrypto. Segundo ele, a falta de clareza da legislação vigente deixa aberta a questão se as criptomoedas seriam ou não um pagamento em espécie.

Nahuel garante que, em relação ao dólar, parte da doutrina acredita que o pagamento em moeda norte-americana deve ser considerado como pagamento em espécie. Portanto, também não poderia ultrapassar esse limite de 20%. Enquanto isso, outros doutrinários acreditam que se o trabalhador der seu consentimento, seria possível pagar mais de 20% em dólares ou outra moeda estrangeira.

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