Ministério Público investiga empresa que prometia retorno de 4% ao dia por suspeita de pirâmide financeira
O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Norte vai investigar a atuação da já extinta empresa de investimentos A2 Trader e o seu responsável Kleyton Alves Pinto no mercado por suspeitas de pirâmide financeira. A promotoria decidiu promover um inquérito civil para apurar as supostas fraudes e somente após isso deverá ou não ser aberta uma ação civil pública.
De acordo com a portaria nº 4/2020 publicada na última sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado do Rio Grande Norte, as investigações serão feitas pela 5º Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim (RN).
O MP, por meio desse inquérito, busca “informações de suposta prática de pirâmide financeira, mediante o pagamento de valores a pessoas pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema”.
A empresa que vinha respondendo um processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde junho de 2019, encerrou suas atividades há dois meses e causou revolta há inúmeros clientes lesados.
A A2 Trader que prometia rendimento de 4% ao dia teve o anúncio de encerramento feito pelo seu único responsável, Kleyton Alves, em vídeo veiculado no dia 05 de novembro no Instagram. A empresa não passava de um CNPJ de microempreendedor individual (MEI).
A2 Trader investigada
O fato de a empresa constar como baixada na Receita Federal, contudo, não muda nada na investigação a ser promovida pelo MP. O inquérito civil é promovido pelo órgão a fim de apurar a existência ou não da fraude.
Além disso, o MP deve levantar indícios que apontem a identificação dos responsáveis pela suposta fraude. Esse inquérito se deu por meio da notícia do fato nº 02.23.2434.0000507/2019-67.
O promotor público David Costa Benevides, por meio da portaria publicada, requereu a notificação de Kleyton Alves para que ele preste esclarecimentos sobre a empresa.
“Na ocasião, deve trazer consigo o documento constitutivo da empresa A2 Trader, bem como quaisquer documentos relacionados ao fato ora apurado”, afirmou.
Função do Inquérito Civil
Segundo a Portaria, deverão ser apurados por meio deste inquérito os prejuízos causados a consumidores. A empresa está sendo investigada por publicidade enganosa e pela falta de informação adequada e clara sobre os riscos do seu negócio, com base no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
O inquérito civil, segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP), tem como objetivo a proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos consumidores. Essa investigação também busca proteger “outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos”.
As investigações, por meio desse inquérito, devem apontar se há elementos suficientes para se iniciar uma Ação Civil Pública contra a A2 Trader.
Esse tipo de processo, por outro lado, para ser iniciado não precisa necessariamente da instauração do inquérito civil. Para isso, bastaria o MP ter elementos capazes de sustentar a justa causa da ação.
Ainda, porém, não há notícia confirmada sobre a existência de qualquer processo judicial promovido pelo MP contra a empresa.
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