Ministro Haddad indica oficialmente novo diretor do Banco Central que pode ser responsável por Bitcoin e criptomoedas
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indiciou oficialmente Aílton Aquino dos Santos como o novo diretor de Fiscalização do Banco Central.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indiciou oficialmente Aílton Aquino dos Santos como o novo diretor de Fiscalização do Banco Central. Antes da indicação oficial realizada nesta segunda, 08, o governo havia ventilado a indicação de Rodrigo Monteiro para o cargo.
Além disso, Gabriel Galípolo, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, foi indicado para assumir a diretoria de política monetária da autarquia.
Caso a indicação de Aquino dos Santos seja referendada pelo poder legislativo, ele, entre outras funções, deverá ser o responsável, dentro do BC, pela regulamentação das empresas de Bitcoin e criptomoedas.
Isso deve ocorrer assim que o Decretro presidencial sobre o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022) que vem sendo construído em conjunto entre Governo, CVM e Banco Central, for publicado ainda no primeiro semestre do ano.
Segundo já revelaram fontes do governo, CVM e BC, o decreto deve deixar a cargo do Banco Central a definição de regras e normas de conduta para as empresas que atuam no mercado de criptomoedas no Brasil, sejam elas exchange, bancos digitais, bancos tradicionais, empresas que oferecem crypto-as-a-service, provedores de empréstimo cripto, entre outros.
Deste modo, Aquino dos Santos, que é servidor de carreira do BC, será peça central nas discussões e implementações das normas que já vem sendo debatidas pelo BC desde o ano passado. Entre elas, a que tem gerado maior discussão tanto entre os participantes do mercado é a segragação patrimonial.
De acordo com declarações anteriores do presidente do BC, Roberto Campos Neto, a segregação patrimonial é um tema de consenso entre os reguladores e, certamente, deve ser incorporado nas normas a serem editadas depois da publicação do Decreto presidencial.
Aquino dos Santos também terá um pape chave nos próximos passos da agenda BC#, em especial no Real Digital, que já teve sua primeira bateira de testes lançadas e deve ser liberado para os brasileiros no final do ano que vem. O novo chefe de Fiscalização terá que lidar com a fiscalização da nova economia digital habilitada por contratos inteligentes via CBDC nacional.
Depois de indicados por Lula, os novos diretores do BC, passam por sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal e são levados para aprovação em plenário, somente depois de aprovados neste rito no Senado é que podem ocupar os respectivos cargos no BC.
Real Digital
Recentemente , o governo Lula fez o primeiro sinal ao mercado de ativos digitais ao incluir o lançamento do Real Digital, a CBDC do Banco Central do Brasil, como uma das 13 medidas da administração que pretende destravar a economia, estimular o mercado de crédito e impulsionar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios.
Conforme o documento, o Real Digital foi inserido como a sexta proposta da lista das 13 medidas voltadas para o mercado de crédito bancário, de capitais. As medidas serão anunciadas oficialmente pelos secretários de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, e do Tesouro, Rogério Ceron.
“Autorização de Bancos e Moeda Digital
Estabelecer a base legal para a criação do Real Digital (criptomoeda do BC) e flexibilizar o processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras”, destaca o plano do governo.
Sobre o Real Digital, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) anunciou que pretende viabilizar a criação de um consórcio para que instituições financeiras associadas possam se candidatar a participar dos testes envolvendo a CBDC.
A presidente da ABBC, Sílvia Scorsato, ressaltou que a intenção do consórcio é possibilitar maior diversidade na participação de instituições, na medida em que a ABBC propiciará a infraestrutura necessária para o projeto e ajudará na coordenação das ações.
“Representamos bancos de diversos portes, instituições de pagamentos, cooperativas, entre outros. É uma oportunidade para que mais players participem do projeto”, disse.
O Diretor de Inovação e Serviços da ABBC, Euricion Murari, explicou que a proposta também visa utilizar a associação como um nó da infraestrutura necessária para o ambiente, e, assim, otimizar recursos, dar viabilidade e oportunidade às associadas. Hoje, entre os 118 associados à ABBC, existem ao menos 13 instituições que já demonstraram interesse em participar do grupo.
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