Minerworld: Justiça penhora valores que os réus podem receber para pagar vítimas
A Justiça de Campo Grande (MS) determinou que todos os valores que os réus do caso de pirâmide financeira Minerworld “têm ou venham a ter” estão penhorados desde já, conforme decisão publicada no final de julho.
Os réus Cícero Saad Cruz, Jonhnes de Carvalho Nunes e a empresa de informática BitOfertas têm processos contra três empresas: uma do ramo de móveis, o Facebook e também uma lanchonete, respectivamente.
O pedido de penhora foi realizado pelo juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivo e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, e, de acordo com o processo, o valor do empenho é de R$ 13.636.363,00, segundo publica no site local Midiamax.
Cícero Saad Cruz, um dos ‘cabeças’ da suposta organização criminosa, tem um processo em andamento contra a empresa LL Móveis Planejados e Iluminação LTDA, na 8ª Vara Cível de Campo Grande. O valor da ação é de R$ 81.520,14.
No ano passado, Saad contratou a empresa citada para instalar móveis em uma residência, mas não recebeu o serviço mesmo tendo pago, na ocasião, R$ 50 mil. Do processo, o juiz da 2ª Vara reivindica o valor que o ‘empresário’ “tem ou venha a ter” a receber.
Já no caso de Jonhnes de Carvalho Nunes, suposto mentor do crime financeiro que fez milhares de vítimas pelo Brasil e pelo mundo, o pedido de penhora refere-se a uma ação do réu contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA.
Nunes pede uma reparação por conta de denúncias realizadas na página de um grupo chamado GAP – Grupo Anti Pirâmide, autor de inúmeras publicações contra a Minerworld em 2017. À causa, segundo o Midiamax, foi atribuído o valor de R$ 1 mil.
Outro processo que entrou para a petição de penhora do juiz Gomes Filho, e que corre na 13ª Vara Cível de Campo Grande, é de uma ação da BitOfertas Informática LTDA (supostamente gerenciada pelos réus). A empresa abriu uma causa contra a pessoa jurídica Raimundo Marcos Souza Santos (Texas Lanches).
A Bit Ofertas alega que fez um depósito erroneamente em uma conta da pessoa jurídica no valor de R$ 15.622,20, quando o valor correto seria de R$ 157,80. A Texas Lanches não se manifestou sobre a devolução da diferença, o que causou a ação pela BitOfertas no valor de R$ 30.622,20, já inclusa uma indenização por danos morais de R$ 15 mil.
De acordo com o Midiamax, todos os réus acima citados já foram intimados.
No início de julho, à pedido do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça determinou o recolhimento de todos os bens dos réus no Minerworld.
Isso aconteceu devido a uma suspeita de que equipamentos de mineração remanescentes do depósito de Hernandarias (Paraguai) estavam sendo vendidos pelo suposto grupo criminoso.
Segundo a promotoria, a ação para a indisponibilidade dos bens dos acusados foi para evitar que novos fatos idênticos ou similares ocorram, o que seria “plenamente factível”.
Em maio, a defesa da Minerworld tentou persuadir a Justiça alegando que as vítimas eram clientes que sabiam do risco que corriam.
O advogados citaram, então, o caso da Telexfree (empresa que também responde na Justiça por pirâmide financeira), onde a defesa trabalhou de forma semelhante.
O objetivo era provar que os clientes lesados estavam cientes de que as promessas de lucro eram impossíveis de serem efetivadas e que, por ganância e má-fé, não poderiam ser beneficiados pelas leis de proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Entenda o caso Minerworld
Em 2017, Minerworld se apresentou na internet como uma empresa de criptomoedas, com destaque para o Bitcoin. Seus principais dirigentes, Cícero Saad, Hércules Gobbi e Johnnes Carvalho recrutavam pessoas para fazer parte do grupo que, segundo eles, era uma ‘mineradora de bitcoins’.
Acusada de dar calotes desde o final daquele ano, a suposta empresa de mineração de bitcoin alegou ter sido roubada por hackers a quantia de 851 bitcoins que estavam na exchange Poloniex. Segundo eles, o fato aconteceu no dia 29 de outubro de 2017.
A Poloniex não se manifestou sobre o caso e tudo passou a ser investigado como suposta formação fraudulenta de pirâmide financeira, pois a Minerworld já vinha dando calotes nos seus clientes, os quais tiveram a promessa de rendimentos de até 100% do dinheiro investido.
No dia 17 de abril, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação chamada “Lucro Fácil” nas cidades de Campo Grande (MS) e São Paulo e cumpriu 7 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas Minerworld, BitOfertas e BitPago, além das residências dos sócios Cícero Saad e Johnnes Carvalho.
A ‘Lucro Fácil’ foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após uma ação cível pública proposta pela 43ª Promotoria de Justiça, responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses coletivos e individuais do consumidor, depois da denúncia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que verificou o público lesado e pediu providências.
No início de maio, a pedido do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), a Justiça de Campo Grande determinou o bloqueio de R$ 300 milhões de 11 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de pirâmide financeira, mas apenas R$ 223.895,39 foram encontrados nas contas dos suspeitos.
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande já tem acesso a todas as provas. Só de Mirna Saad, mãe de Cícero Saad, foram proibidas as transferências dos veículos Porsche Cayenne V6, Ford Ecosport SE, BMW 320i e Mercedes Benz C180. Rosineide Pinto de Lima também recebeu a mesma restrição no seu Hyundai IX35 B.
“O que nós buscamos é que não haja mais ingresso de nenhum consumidor na pirâmide, que as empresas sejam dissolvidas e que haja retorno ao consumidor. Não é um caminho fácil, mas a nossa intenção é reparar esse dano”, disse,na ocasião, o titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
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