Mercado Bitcoin recebe aprovação do Banco Central do Brasil para se tornar IP emissor de moeda eletrônica
A exchange Mercado Bitcoin, uma das principais empresas de criptoativos no Brasil, recebeu aprovação do Banco Central (BC) para atuar como Instituição de Pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica
A exchange Mercado Bitcoin, uma das principais empresas de criptoativos no Brasil, recebeu aprovação do Banco Central (BC) para atuar como Instituição de Pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica. O processo foi aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
“Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
186755 – Mercado Bitcoin Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.351.086). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$62.661.541,00; controladores: Gustavo Dornellas Tabbal Chamati, Maurício Dornellas Tabbal Chamati, Reinaldo Rabelo de Morais Filho e Roberto Dagnoni. Decisão: Chefe. Data: 31.5.2023″, destaca o Diário Oficial da União
Com a aprovação o Mercado Bitcoin poderá atuar no gerenciamento de conta de pagamento do tipo pré-paga, na qual os recursos devem ser depositados previamente, como os emissores de cartões pré-pagos em moeda nacional.
O especialista Carlos Arruda, destaca que uma instituição emissora de moeda eletrônica atua no mercado como uma alternativa aos bancos por ser mais ágil e mais flexível no processo de abertura de conta.
“O nome EMI se aplica a todas as empresas que têm autorização para prestar serviços financeiros como fazer transferência eletrônica e armazenamento virtual de dinheiro. Sem uma licença bancária para operar elas estão sujeitas a regulamentações menos rigorosas e têm menos obrigações juntos aos órgãos fiscais do país, mas podem ser uma alternativa bastante útil para quem precisa de poucos recursos bancários”, disse.
O que é uma Instituição de Pagamento
Carlos Arruda, explica ainda que uma Instituição de Moeda Eletrônica, também chamado de Instituição de Pagamento ou Emissor de Moeda Eletrônica, como o modelo é conhecido no Brasil, é um tipo de empresa com licença para fornecer serviços financeiros em contas especiais.
Ele destaca que instituições de Moeda Eletrônica ou EMI (sigla internacional para Eletronic Money Institution) são empresas que gerenciam fundos depositados previamente pelos clientes.
“Estes recursos podem ser movimentados em um sistema de débito em estilo pré-pago. O cliente movimenta apenas os valores que depositou. Com uma conta aberta em uma Instituição de Moeda Eletrônica ele não pode solicitar empréstimo ou manter o saldo negativo”, afirma.
Ele aponta ainda que instituições de Moeda Eletrônica são mais flexíveis do que os bancos. Como estão sujeitas a regulamentações menos rígidas, têm um processo de abertura de conta mais rápido e simples, exigindo menos documentos.
A licença para abrir uma EMI é obtida de forma muito mais barata. Isto permite que mais empresas entrem no mercado, o que gera maior competição e reduz os custos para o consumidor final.
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