Mercado Bitcoin pressiona e Cade permite acesso a processo restrito em caso contra bancos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deferiu na terça-feira (11) o pedido de acesso a um processo restrito feito pela defesa da corretora brasileira de criptomoedas Mercado Bitcoin. O apartado restrito é relacionado ao inquérito administrativo que visa apurar se conduta dos bancos é anticoncorrencial com a exchanges.
A defesa, o escritório Grinberg Cordovil, havia solicitado o acesso ao apartado restrito n. 08700.003508/2020-36 no dia 31 de julho. Na ocasião de pedido, assinado pelo advogado DanieL Tobias Athias, é solicitado o acesso para 12 advogados.
Conforme o documento, que cita o instrumento de mandato específico juntado no doc. SEI n° 0539128, o representante do escritório escreveu:
“Todos já devidamente cadastrados nos termos do art. 60 da referida Resolução e com poderes para tanto’, de acesso ao apartado restrito n. 08700.003508/2020-36 que lhe são de acesso restrito”.
Mercado Bitcoin no Cade
No dia 30 de julho, o Mercado Bitcoin abriu uma representação para que o Cade abra o processo administrativo contra os bancos por conduta anticoncorrencial.
A corretora afirmou que as exchanges correm o risco de deixarem de exercer a atividade empresarial diante do fechamento em massa de suas contas.
Segundo a defesa do Mercado Bitcoin, a atuação semelhante no encerramento de contas das corretoras pode apontar até mesmo para indício de cartel dos bancos. Isso, porém, depende da prova de que há “a efetiva coordenação entre eles”.
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