Mercado Bitcoin abre representação contra grandes bancos no Cade por suspeita de cartel
O Mercado Bitcoin abriu uma representação para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abra o processo administrativo contra os bancos por conduta anticoncorrencial. A corretora afirmou que as exchanges correm o risco de deixarem de exercer a atividade empresarial diante do fechamento em massa de suas contas. A petição foi juntada na última quinta-feira (30).
Segundo a defesa do Mercado Bitcoin, a atuação semelhante no encerramento de contas das corretoras pode apontar até mesmo para indício de cartel dos bancos. Isso, porém, depende da prova de que há “a efetiva coordenação entre eles”.
A preocupação é de que bancos menores sigam, então, o exemplo de instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal. Esse fato, segundo a corretora, que é a maior do Brasil, colocaria em xeque a sobrevivência das empresas do setor criptomoedas.
“A unicidade de condutas adotadas pelos bancos principais, e sua difusão para os agentes menores, indicativo de paralelismo de atuação no setor bancário — já observado em investigações de outras condutas — , pode significar o total fechamento de mercado para o setor de criptoativos”, diz o texto.
Defesa do Mercado Bitcoin
De acordo com o Mercado Bitcoin, o argumento do Conselheiro Maurício Bandeira Maia do Cade de que “existem dúvidas razoáveis sobre se os bancos e as correntistas de criptomoedas competem entre si” é algo que “não representa o efetivo padrão para a aplicação da legislação antitruste e/ou aferição de concorrência.”
Maia, na ocasião em que votou pela continuidade do inquérito administrativo, mencionou que há “dificuldade de identificação das corretoras de criptomoedas em decorrência de inexistir ainda um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para suas atividades”. Isso na Visão do Conselheiro era algo que contava contra as exchanges. O Mercado Bitcoin, porém, contra-atacou esse ponto de vista, afirmando que:
“O raciocínio de que um suposto cenário de incerteza regulatória seria capaz de afastar a concorrência entre bancos e corretoras de criptomoedas ignora completamente a lógica do surgimento dessa nova tecnologia e as razões pelas quais ela se constituiu como uma inovação capaz de criar uma alternativa viável ao sistema financeiro tradicional”.
Contradição no Cade
A ausência de regulação, segundo a corretora de criptomoedas, não deveria servir, então, de fundamento para afastar o ato abusivo contra a concorrência perpetrada por bancos.
Essa justificativa é, na visão da corretora, uma contradição ao que já foi decidido anteriormente no caso “Uber vs. Taxis em que o Cade reconheceu que a inexistência de regulação do transporte de aplicativos não seria suficiente para afastar a concorrência com o serviço regulamentado de táxis”.
Sob esse ponto de vista, a exchange defendeu que “o entendimento contrário expõe o setor de criptomoedas à um vácuo antitruste não previsto pela legislação concorrencial brasileira”.
Na defesa, a corretora menciona que vem adotado mecanismos de compliance como o KYC ( Know Your Client) e políticas de Prevenção de Lavagem de Dinheiro e de financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), além de manter “relações institucionais ativas com autoridades de investigação, tais como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O Mercado Bitcoin afirmou que as outras corretoras também possuem mecanismos internos estruturados. Devido a isso não se aplicariam, portanto, a essas empresas “as supostas justificativas apresentadas pelas representadas em sede do Inquérito Administrativo”.
Caso delicado
O pedido feito pela corretora vai no sentido do que a conselheira do Cade, Lenisa Rodrigues Prado, já havia decidido em maio deste ano. Ela requereu, portanto, a abertura do processo administrativo sobre a atuação suspeita dos bancos.
Prado havia defendido “a essencialidade das contas correntes no exercício das atividades precípuas das corretoras de criptoativos”. Esse entendimento. portanto, estava afinado ao pensamento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi.
No caso do Mercado Bitcoin contra o Itaú, Andrighi sustentou que havia indício de ato contra a concorrência de mercado. Ela resolveu encaminhar as cópias do processo ao Cade. Mesmo tendo sido voto vencido, demais ministros da 3ª Turma do STJ não divergiram quanto a esse ponto.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, na época, deixou subtendido todo imbróglio acabaria sendo decidido mesmo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O fato, porém, é que isso deve demorar ainda um pouco. Lenisa Prado mudou seu entendimento sobre a necessidade de se abrir imediatamente o processo administrativo. Prado acabou acompanhando o colegiado pelo prosseguimento do inquérito para apurar se houve de fato conduta abusiva dos bancos contra as corretoras de criptomoedas.
O post Mercado Bitcoin abre representação contra grandes bancos no Cade por suspeita de cartel apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.
